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Gestação de um feto anencefálico: vitória da mulher

26/04/2012

O Prof. OLINTO PEGORARO, professor de Ética na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), colega de magistério, tem se notabilizado por suas reflexões  sobre Etica e Política e particularmente sobre questões ligadas à sexualidade e à família. De rigorosa formação filosófica e científica tem emitido, inclusive para órgãos federais, juízos bem fundados e sensatos. Publicamos aqui suas reflexões sobre a gestação do feto anencefálico que tem provocado não poucas polêmicas na opinião pública. Elas primam pelo equilíbrio e corroboram na formação de uma consciência a um tempo ética e cidadã.  L.Boff

***********************

Os dias 11 e 12 de abril, ficarão na história do S.T.F. como data memorável, marco de sabedoria jurídica de nossos juízes. Mais ainda, um marco na vida da mulher e famílias, que, enfim, viram atendido seu anseio pela liberdade de decidir na questão da gestação de um feto anencefálico. São conhecidas as duas posições a respeito: primeiro, há mulheres que, descoberta a gravidez anencefálica, optam por levá-la até o fim, por amor ou por fé. Querem beijar o bebê como ele é e despedir-se para sempre. Sem dúvida, é uma maravilhosa decisão, em tudo louvável. Em segundo lugar, há o grupo de mulheres que desejam livrar-se desta gravidez. Querem exercer a liberdade de decidir sobre o assunto pois, segundo a Ministra Rosa Weber, “não interessa proteger uma mera vida orgânica”. Mas até agora estavam impedidas pela lei. Se fizessem aborto cometeriam crime e, além do sofrimento que esta operação acarreta, deviam arcar com a punição legal. O tribunal entendeu que esta situação é desumana, totalmente injusta e, para o ministro Luiz Fux, “impedir, nesta situação, a interrupção da gravidez equivale à tortura”. Segundo a Ministra Carmem Lucia, “a decisão da interrupção é também dolorosa, mas é a escolha da menor dor”.

O S.T.F. nada fez de espantosamente novo, apenas estendeu a liberdade do primeiro grupo de mulheres ao segundo. Ou melhor, o tribunal reconheceu este direito à mulher. Ela já o tinha desde seu nascimento. É a consagração da liberdade de consciência e de decisão autônoma

Os ministros do S.T.F. evidentemente agiram com segura informação científica e médica. A partir desta base, em vários momentos, recorreram à grande tradição filosófica desde Aristóteles, passando por Santo Agostinho, Tomás de Aquino e a ética moderna da autonomia da vontade e da liberdade pessoal de decidir. Assim fizeram os Ministros Aires Britto e Celso de Mello. Com estas informações teceram seus votos, oito a favor e apenas dois contra a liberação do aborto anencefálico.

Convém chamar a atenção sobre a informação científica. É a ciência médica que garante a absoluta inviabilidade do feto anencefálico. É daqui que se erguem as considerações jurídicas, éticas, teológicas e sociológicas. Por exemplo, do ponto de vista ético, um feto, neste estado não tem dimensão humana; portanto, sem qualificação ética. É um erro da natureza; o projeto da natureza é produzir seres normais mas falhou; produziu uma realidade apenas vegetativa, inespecífica. Portanto, a mulher não aborta um ser humano, apenas expele uma realidade sem condições de sentir e, muito menos, de pensar. A natureza também erra.

Outro aspecto. É importante ter presente que a origem da vida humana é muito complexa, e, mesmo, misteriosa. Sobre ela debruçam-se nossos principais saberes como a Biologia, Ciências Médicas, Filosofia, Ética, Teologia, Direito etc. São muitos ângulos de abordagem da mesma realidade; mas todas estas informações juntas ainda não abrangem a totalidade do que somos. Somos uma realidade misteriosa, composta de instinto e razão, de liberdade e dependência, de necessidade e contingência, de moral forte e instintos desatados, enfim, um ser que se eleva do tempo para a eternidade e da eternidade para o tempo. Esta complexidade nos impede de fixar-nos apenas num ponto de vista, biológico, jurídico ou teológico. É por isso que o S.T.F. tomou em consideração estas dimensões através de audiências públicas.

Mais ainda, apareceu com toda clareza que o juízo do tribunal foi laico, isto é, segundo o Direito Constitucional, independente de confissões religiosas ou filosóficas; é um juízo conforme os princípios constitucionais que, na Constituição de 1988, são de caráter humanista. Hoje, é doutrina corrente que a ética do Estado moderno é a ética dos Direitos humanos proclamados pela ONU em 1948, inspirados na Revolução Francesa.

Portanto, Estado laico não significa um Estado em conflito com as convicções religiosas. Seu papel é o de garantir a liberdade de crença, desestimular a intolerância religiosa e ser o guardião da cidadania. Este é o Estado moderno gestado por filósofos e implantado na vida política dos povos a partir da Revolução Francesa. Ele toma as decisões que convêm aos cidadãos em dado momento da História. E, segundo o Ministro Joaquim Barbosa, “as concepções morais religiosas não podem guiar as decisões do Estado”.

Antes da idade moderna, as questões humanas e morais eram reservadas aos teólogos. A religião dava, em tudo, a palavra final. Com o advento da ciência, as questões humanas passam a ter outra fonte de interpretação, tanto mais precisa quanto mais a ciência evolui e mais se aprimora o Estado laico. Claro que há espaço para os outros saberes, metafísicos, teológicos e sociológicos mas, agora, sob a regência constitucional.

Ninguém, nenhuma mulher está obrigada a fazer aborto de feto anencefálico pelo fato de que agora este ato é acolhido pela lei. Não. A lei está à disposição e protege quem dela quiser fazer uso. A mesma coisa se diga do aborto nos casos já previstos em lei, estupro, e perigo de vida para a mãe. É muito bom que a cidadania tenha estes recursos legais.

No seio da comunidade de fé pode haver posição contrária. Com todo direito. Cabe à própria comunidade religiosa exortar os fiéis a não usarem a lei, bastando-lhe a confiança que emana da fé. A decisão do S.T.F. recebeu protestos de várias confissões religiosas; sobressaíram as cristãs e, em especial, a Igreja Católica pela sua multimilenar experiência e estrutura metafísica. É salutar que, no seio da sociedade plural e de muitas versões éticas respeitáveis, haja comunidades discordantes. Elas fazem pensar e mostram que já não estamos na era do pensamento único e da verdade absoluta. Fazem pensar que todas as soluções morais são provisórias, temporais e limitadas.

Fonte:
•Olinto A.Pegoraro
olintopegoraro@gmail.com
•Bolrede@terra.com.br

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21 Comentários leave one →
  1. RomeroMarcius permalink
    26/04/2012 4:11

    Foi para mim algo muito difícil decidir-me sobre a questão do aborto de anencéfalos. Quando finalmente compreendi que a lei não obriga a mulher a abortar, mas sim permite que ela faça uma escolha entre uma coisa e outra, fazer o aborto ou não, foi que pude perceber a verdadeira dimensão desta polêmica questão! Hoje estou completamente convicto de que a decisão do S.T.F. foi acertada, pois representou uma vitória da mulher! Parabéns Leonardo Boff por publicar as palavras do Prof. OLINTO PEGORARO!

  2. 26/04/2012 7:40

    Muito esclarecedor. Realmente é uma vitória para a mulher e para humanidade em geral.
    Prof. Leonardo Boff, tenho um questionamento: concorda com o autor do texto quando ele diz que a natureza também erra?

  3. Alexandre E. S. Visconti permalink
    26/04/2012 9:05

    Posição equilibrada, coerente, defendendo o Estado laico, a liberdade individual, porém, o Prof. Olinto não coloca sua posição pessoal acerca do assunto.

    Pessoalmente, aplaudo a decisão tomada de permitir a opção da mãe quanto ao aborto ou não do feto anencéfalo e, em outras circunstâncias, decisão semelhante já é facultada pela lei, como no caso de estupro. Do ponto de vista moral ou religioso, acho o aborto no caso da anencefalia até muito mais fácil de ser admitido do que no caso do estupro pois, na anencefalia não há nem vida vegetativa, pois que um vegetal vive e se relaciona com seu meio ambiente. Ademais, nossa principal missão ao encarnarmos é a de evoluir em todos os aspectos e, no caso do anencéfalo, isto não é permitido nem no ventre da mãe, antes de nascer, portanto, não há “carma” possível para o feto, somente para mãe e, muito provavelmente, não há espírito associado a este feto.
    A partir do momento que a evolução da medicina permitiu o diagnóstico preciso da anencefalia, como ocorre hoje, não é mais admissível incorrer neste sofrimento maior para a mãe e deve ser facultado à própria mãe decidir, de acordo com suas convicções morais e religiosas, se quer ou não praticar o aborto.
    Parabéns aos ministros pela corajosa decisão de cunho evolutivo.

  4. Ceica permalink
    26/04/2012 9:24

    Eu conheço TL, concordo e já militei muito mas essa defesa EU REALMENTE NÃO CONCORDO…muito bem fundamentada do ponto de vista laico, mas pra quem professa a fé… no mínimo duvidosa. Ninguém sabe o que define o ser humano, mas com certeza não seria ter cérebro apenas.
    Direito e humanismo super bom para quem não se compromete com o projeto de vida de Jesus.. mas não está acima dele.
    Bobagem para mestres teologia da libertação, mas eu aprendi que acima de tudo vem O Projeto de Jesus … bem acima do humano imperfeito, e msmo que de pessoas como vc.

  5. Diva do Carmo Gondim Pires permalink
    26/04/2012 10:40

    Texto muito bem elaborado com argumentações bem articuladas para quem tem como fonte alimentadora da vida as verdades emanadas do rescaldo da Revolução Francesa, mas insuficiente e sem nenhuma densidade teórica para quem crê que a única Verdade emana da Bíblia Sagrada, isto é, de Jesus Cristo. Não estou falando de pieguismo religioso, mas de fé no sentido mais pleno da obediência cristã, até hoje e para sempre, sinal de contradição, loucura, escândalo, grande demais para nossos precários dez por cento de inteligência utilizável.
    Feto anencéfalo é vida humana respeitável, sim, como o são todos os demais portadores de deficiências físicas ou psíquicas. De repente o S T F vai legitimar o extermínio daqueles que foram vítimas de “erros da natureza”.
    Diva do Carmo

    • 27/04/2012 21:39

      Diva,
      Eu me recuso a pensar que os outros que não estão na tradição cultural da Biblia Sagrada (nasceram na China, na India, no Japão, culturas mais ancestrais que a judaico-cristã) apenas pensaram o erro e estão fora da verdade. Pensar assim é blasfemar contra o Espirito Santo que era o Espírito de Jesus,Espírito que chega antes do missionário. Um equívoco lamentável de muitas Igrejas especialmente da Catolica é a arrogância de se apresentarem como a única portadora da Verdade.Ao lado de Jesus existe o Pai, existe o Espírito e a Trindade inteira está agindo na humanidade pois todos somos filhos e filhas nascidos do coração do Deus-comunhão-de-pessoas. O fundamentalismo que exclui os outros não pode contar com Jesus ao seu favor. Ele bem disse em Jo 6,37:”se alguém vem a mim eu não mandarei embora”. Podia ser um judeu, um hereje samaritano, um oficial da coupação romana, uma prostituta. Todos eram recebidos. Não devemos fazer nós a mesma coisa para sermos fiéis ao seu legado sagrado?
      Que o Espírito nunca lhe falte e lhe abra mais e mais a mente à presença da Verdade no mundo
      Lboff

  6. 26/04/2012 11:54

    Muito bem expresso o sentido da lei. E finaiza é muito bem:
    ” É salutar que, no seio da sociedade plural e de muitas versões éticas respeitáveis, haja comunidades discordantes. Elas fazem pensar e mostram que já não estamos na era do pensamento único e da verdade absoluta. Fazem pensar que todas as soluções morais são provisórias, temporais e limitadas.”

  7. Gilson Alves Barbosa permalink
    26/04/2012 13:17

    Belo artigo. Discernimento, equilíbrio e bom senso no trato de uma questão polêmica.

    Abraços

  8. 26/04/2012 19:46

    De um lado o desespero, do outro a esperança!

  9. Frederico permalink
    26/04/2012 21:11

    A lei garante o direito à mãe de realizar um aborto de fetos anencéfalos. Recentemente, li um artigo sobre os riscos que corre uma mãe que sustenta uma gravidez de um feto natimorto ou anencéfalo – que é bom deixar bem claro: não sobrevive. Deste modo, nada mais justo que dar para a mãe o direito de zelar por si própria, arcando com as consequências de sua escolha.

    O que não pode é continuar do jeito que está. Muitas mães ficam sustentando uma gravidez frustrada, alimentadas por falsas espectativas de líderes religiosos que as iludem, com a esperança de que o bebê pode vir a nascer saudável, pondo muitas vezes em risco a vida da própria mãe e gerando graves sequelas psicológicas.

    O STF agiu bem, pois agiu em favor da dignidade da mulher, que é a parte mais penalizada com tudo isso.

    É importante que exista a diversidade de pensamento para manter a liberdade. Porém, a mensagem da Igreja, nos últimos tempos, tem se restringido ao aborto. Esquecemos que existem coisas muito mais sérias que a Bíblia condena, entre elas, o acúmulo de capital, a exploração, a injustiça etc. O curioso é que, para muitas dessas coisas, os olhos dos cristãos permaneçam fechados ou se tornam até tolerantes. Por que a CNBB não promove uma vigília contra este novo código florestal?

  10. 26/04/2012 21:40

    Aplaudi a decisão do STF, que para mim veio tarde. A preocupação agora é com a implementação de uma estrutura que acolha a mulher pobre que busca a abreviação da gestação do feto anencefálico já que para as classes A e B não existe nenhuma dificuldade em acessar boas clínicas para o procedimento.

  11. 26/04/2012 23:17

    Olá caro cristão! O Artigo do prof. Olinto Pegorado é esclarecedor sem duvidas … Mais eu continuo com as minhas, dizer que o STF fez das mulheres vitoriosas por algo que nós sempre tivemos, livre arbítrio?! Marilena Chauí diz que a “Ideologia é uma faca de dois gumes”. Sobre a Regência Constitucional um bebezinho Anencefálico é inviável, de um Estupro também, quantas mulheres geram filhos sadios e os abortam porque não é hora para a maternidade, ou criam com todo amor e os perdem nas Guerras. Fico pensando para onde estar indo a Ética e a Humanidade se as síndromes congênitas e agressivas como a de Alport , Carcinomas, Autismo , a Fibrodisplasia Ossificante progressisa, Down e tantas outras tomarem-se inviabilidade. Já que se falou em Carma esta situação serve para mãe e filho. Um espírito que foi programado para reencarnar e ser rejeitado a DOR são duplos. Toda fecundação é acompanhada de um espírito tenha cérebro ou qualquer anomalia é evolução espiritual: Há muito tempo nós mulheres éramos consideradas sem Alma = Espírito. Os povos Africanos não eram seres humanos! A Natureza não erra, nós é que não a entendemos. Alguém pode me explicar quando se deu A EVOLUÇÃO ENTRE ESPÍRITO X HOMEM? Eu sei. Teria o maior prazer se você Cristão querido falasse deste assunto… Que o amor de Cristo esteja no meio de nós sempre!

  12. 27/04/2012 0:30

    Vai na linha do que escrevi sob o título “A morte da dignidade humana” no http://www.blogdoprofessorpeixoto.blogspot.com

  13. 27/04/2012 0:50

    Quem tem direito a julgar sobre quem vive quem morre somente quem o criou DEUS. Está se cumprindo o amor pela vida está se esfriando.

  14. joao bosco lara de oliveira permalink
    27/04/2012 10:09

    muito esclarecedor….

  15. 27/04/2012 12:42

    É muito bom que as cortinas se abram e que as pessoas tenham clareza para entender as situações e assim poder realmente ‘discutir’ e ‘refletir’ sobre o tema em questão. Penso que uma das dificuldades para nós nessa temática é o fato de que enquanto há proibição legal estou isento da responsabilidade de minha escolha e escolhas não são nada fáceis para nós. Imputar a responsabilidade do ato em nós é nos fazer assumir e exteriorizar nossas fragilidades, nosso mais profundo eu… Isso me expõe, me mostra como sou. Fazer escolhas me leva além de discursos, de palavras de supostas convicções. É preciso coragem para escolher e quando a Lei me desobriga a escolher, perco a oportunidade de refletir sobre quem eu sou realmente, o que é importante e imprescindível pra mim, quais são minhas prioridades enquanto humano que sou, na existência que por hora experimento. Vivemos muitas vezes a camuflar nossas verdades numa acomodação imputada pela ‘legalidade’. Aprendemos e acostumamos a viver entre a covardia e o aprisionamento do próprio eu. Precisamos entender nossa própria condição de escolha para sermos compreensivos e amorosos com as escolhas dos outros. Isso é compaixão, é fraternidade. Falar de direitos é falar de liberdade, mas também é falar de maturidade, de responsabilidade e de equidade também nas escolhas.

  16. Alexandre Visconti permalink
    28/04/2012 7:12

    Interessante; os professores e teólogos poderiam me responder?

    O aborto, no caso do estrupo é incomparavelmente pior, pois pressuposto é que existe um feto normal que vai produzir uma criança perfeitamente normal. Porém, este já é permitido por lei há muito e nunca houve maiores comoções ou discussões por parte da sociedade ou dos teólogos e religiosos, todos aceitaram numa boa, ou quase numa boa. Como se explica isto? Só porque é um estupro? Este sim, não deveria ser permitido à mãe de realizar o aborto, apesar do pai não ser bem vindo, pois trata-se de uma vida humana plena que está se desenvovendo em seu ventre e a sociedade deveria sim permitir à mãe que doasse a criança ao Estado se lhe aprouvesse, mas não que fizesse o aborto.
    Garanto que a grande maioria das mães que visse seu filho ao nascer nem o doaria mais a ninguém e a lei teria impedido o aborto de um bebê perfeitamente saudável..

  17. Julio permalink
    30/04/2012 1:12

    Conheço um pastor que, como fisioteraoeuta, cuidou de um menino anencéfalo (na época, já contava com 6 anos, mas não sei se hoje continua vivo). E pelo que ele me descreveu, não diria que a criança levava uma vida vegetativa, mas respondia sim a estímulos do ambiente, e parecia ter algum tipo de intimidade com a mãe… Obviamente, ele não tinha as mesmas capacidades e potencialidades de uma criança “normal”.

    Mas acho profundamente triste e ofensivo (sinceramente, me lembra um pouco as ideologias fascistas) ler e ouvir frases como esta: “É um erro da natureza; o projeto da natureza é produzir seres normais mas falhou; produziu uma realidade apenas vegetativa, inespecífica. Portanto, a mulher não aborta um ser humano, apenas expele uma realidade sem condições de sentir e, muito menos, de pensar. A natureza também erra.” É justamente a ideologia de extirpar e aniquilar o fraco, o desvalido, a “aberração”.

    Quem é esse homem para falar de modo tão arrogante sobre uma vida? Quem ele é para dizer que “a mulher não aborta um ser humano”? O respeito à vida (independente da forma como se manifesta) e o verdadeiro amor a Deus começa quando cuidamos primeiramente dos fracos, dos rejeitados e dos oprimidos.

    Que a mulher possa optar por abortar é concebível na medida em que não vivemos numa sociedade religiosa (embora aparentemente o seja), e muito menos cristã. Portanto, não podemos obrigar a que as pessoas tenham os mesmos valores daqueles que procuram levar uma vida agradável a Deus. Agora, falar desse modo tão grosseiro e ultrajante ofende muitas mulheres que optaram por levar esse tipo de gravidez adiante, seja “por amor ou por fé”.

  18. 30/04/2012 15:38

    Legal agora eles decidem quem deve viver e quem deve morrer, ja que matam os deficientes fisícos, os que tem doenças incuravéis,ou seja agora são Deus, oras o aborto é um pecado mortal, e ninguém tem o direito de tirar a vida ah não ser Deus pois a nossa vida pertence a Deus, esses inocentes que dizem não ter vida é uma grande mentira, eles mesmo cairam na contradição quando disseram : a criança morre logo ao nascer, ué como pode isso? não dizem que é uma criança morta que esta no ventre da mãe? se esta morta então não vai morrer ao nascer… tem criança que sobrevive até quando Deus assim permitir, acho um absurdo pessoas se achar dono da vida, e não pensem vocês que o sangue destes inocentes clamam aos céus por justiça, e a justiça de Deus não falha… antes temer a Deus que os homens.
    Porque as dos homens as vezes é injusta… a de Deus é justa e se começarmos a sofrer seja aqui nesta vida ou em outra, veremos que merecemos esta justiça.
    O braço de Deus está bem pesado sobre esta humanidade carnificina, esqueceram a lei de Deus que é não matar.
    Todos tem direito a vida,todos.

  19. elane ferraz de campos - advogada permalink
    04/05/2012 14:05

    Se é para abortar seres humanos deficientes, vamos “abortar” os políticos já nascidos há algum tempo que tem deficiência de moral e caráter!

  20. Alexandre E. S. Visconti permalink
    06/05/2012 14:46

    Repito aqui: aviltante é ninguém se revoltar ou se manifestar com a lei que permite o aborto do feto no caso do estupro, de um feto perfeitamente normal e com todo potencial de vida. Ninguém vai se manifestar? Que a mãe tenha seu filho e depois o Estado o acolha, se esta não o quiser. Mas, duvido, a grande maioria vai querer o filho depois de vê-lo, tenho plena certeza e uma vida plena estará salva. Isto sim, mas não obrigar uma mãe a ter um feto anencéfalo se esta não quiser, isto é tortura em dobro.

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