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O obstáculo básico à luta pelos direitos humanos

15/09/2014

O tema dos direitos humanos é uma constante em todas as agendas. Há momentos em que se torna um clamor universal como atualmente com a criação do Estado Islâmico que comete sistemático genocídio das minorias. Por que não conseguimos fazer valer efetivamente os direitos não só humanos mas também os da natureza? Onde reside o impasse fundamental?

A Carta da ONU de 1948 confia ao Estado a obrigação de criar as condições concretas para que os direitos possam ser realizados para todos. Ocorre que o tipo de Estado dominante é um Estado classista. Como tal é perpassado pelas desigualdades que as classes sociais originam. Concretamente: a ideologia política deste Estado é neoliberalismo que se expressa pela democracia representativa e pela exaltação dos valores do indivíduo; a economia é capitalista que operou a “Grande Transformação”, substituindo a economia de mercado pela sociedade de mercado para a qual tudo vira mercadoria. Por ser capitalista vigora a hegemonia da propriedade privada, o mercado livre e a lógica da concorrência. Esse Estado é controlado pelos grandes conglomerados que hegemonizam o poder econômico, político e ideológico. Em grande parte é privatizado por eles. Usam o Estado para a garantia de seus privilégios e não dos direios de todos. Atender os direitos sociais a todos seria contraditório com sua lógica interna.

A solução que as classes subalternas encontraram para enfrentar essa contradição foi de elas mesmas se organizarem e criarem as condições para seus direitos. Assim surgiram os vários movimentos sociais e populares por terra, por teto, por saúde, por escola, pelos negros, índios e mulheres marginalizadas, por igualdade de gênero, por respeito do direito das minorias etc. É mais que uma luta pelos direitos; é uma luta política para a transformação do tipo de sociedade e do tipo de Estado vigentes porque com eles seus direitos nunca irão ser reconhecidos. Portanto, a alternativa à democracia reduzida, é a democracia social, participativa, de baixo para cima, na qual todos possam caber. O Estado que representa esse tipo de democracia enriquecida teria uma natureza nitidamente social e se organizaria para garantir os direitos sociais de todos. Enquanto isso não ocorrer, não haverá uma real universalização dos direitos humanos. Parte dos discursos oficiais são apenas retóricos.

As classes subalternas expandiram o conceito de cidadania. Não se trata mais daquela burguesa que coloca o indivíduo diante do Estado e organiza as relações entre ambos. Agora se trata de cidadãos que se articulam com outros cidadãos para juntos enfrentarem o Estado privatizado e a sociedade desigual de classe. Dai nasce a concidadania: cidadãos que se unem entre si, sem o Estado e muitas vezes contra o Estado para fazerem valer seus direitos e levarem avante a bandeira política de uma real democracia social, onde todos possam se sentir representados.

Esse movimentos fizeram crescer mais e mais, a consciência da dignidade humana, a verdadeira fonte de todos os direitos. O ser humano não pode ser visto como mera força de trabalho, descartável, mas como um valor em si mesmo, não passível de manipulação por nenhuma instância, nem estatal, nem ideológica, nem religiosa. A dignidade humana remete à preservação das condições de continuidade do planeta Terra, da espécie humana e da vida, sem a qual o discurso dos direitos perderia seu chão.

Por isso, os dois valores e direitos básicos que devem entrar mais e mais na consciência coletiva são: como preservar nosso esplêndido planeta azul-branco, a Terra, Pachamama e Gaia? E o segundo: como garantir as condições ecológicas para que o experimento homo sapiens/demens possa continuar, se desenvolver e co-evoluir? Esses dois dados constituem a base de tudo mais. Ao redor desse núcleo, se estruturarão os demais direitos. Eles serão não somente humanos, mas também sócio-cósmicos. Em outras palavras, a biosfera da Terra é patrimônio comum de toda vida em sua imensa diversidade, e não apenas da vida humana. Então, mais que falar em termos de meio-ambiente, deve-se falar em comunidade de vida, ou ambiente inteiro. O ser humano tem a função, já assinalada no Gênese, a de ser o tutor ou guardião da vida, o representante legal da comunidade biótica, sem a pretensão de superioridade, mas se compreendendo como um elo da imensa cadeia da vida, irmão e irmã de todos. Daqui resulta o sentimento de responsabilidade e e de veneração que facilita a preservação e o cuidado por todo o criado e por tudo o que vive.

Ou faremos essa viragem necessária para essa nova ética, fundada numa nova ótica, ou poderemos conhecer o pior, a era das grandes devastações do passado. A reflexão sobre os direitos humanos de primeira geração (individuais), de segunda geração (sociais), de terceira geração (transindividuais, direitos dos povos, das culturas etc), da quarta geração (direitos genéticos) e da quinta geração (da realidade virtual) não podem desviar nossa atenção dessa nova radicalidade na luta pelos direitos, agora começando pelos direitos da Terra e das tribos da Terra, base para todos os demais desmembramentos.

Até hoje todos davam por descontada a continuidade da natureza e da Terra. Não precisavam se preocupar delas. Esta situação se modificou totalmente, pois os seres humanos, nas últimas décadas, projetaram o princípio de auto-destruição.

A consciência desta nova situação fez surgir o tema dos direitos humano-sócio-cósmicos e a urgência de que, se não nos mobilizarmos para as mudanças, o contagem regressiva do tempo se coloca contra nós e pode nos surpreender com um bioecoenfarte de consequências devastadoras para todo o sistema da vida. Devemos estar à altura desta emergência.

10 Comentários leave one →
  1. 15/09/2014 8:30

    Nunca li uma explicação melhor para o impasse que vivemos na atualidade.

  2. 15/09/2014 9:18

    eu gostaria de saber sua opinião sobre este pebiscito que a OAB e a CNBB chamaram nestes dias a reforma politica.obrigada.

  3. 15/09/2014 12:52

    Republicou isso em Paulosisinno's Bloge comentado:
    Mais um texto imprescindível do Leonardo Boff: “O tema dos direitos humanos é uma constante em todas as agendas. Há momentos em que se torna um clamor universal como atualmente com a criação do Estado Islâmico que comete sistemático genocídio das minorias. Por que não conseguimos fazer valer efetivamente os direitos não só humanos mas também os da natureza? Onde reside o impasse fundamental?” (continua no link)

  4. Maxwel Souza Medeiros permalink
    15/09/2014 21:50

    Recentemente estou acompanhando o seu blog e estou gostando muito pelo conteúdo, está me ajudando a ampliar a minha visão e também meu conhecimento nos assuntos abordados no Blog, portanto lhe parabenizo por dividir o seu conhecimento e nos levar ao questionamento sobre um olhar mais amplo e nos ajudando a ser cidadãos melhores.

    Concordo com os temas abordados e a ressalva do texto sobre a consciência que temos que preservar o nosso planeta, pois estamos integrados com Gaia, porém o caminho que estamos indo está contra o equilíbrio do nosso meio e consequentemente iminente devastação.

    Esse despertar da consciência é o eixo principal, hoje vivemos infelizmente por grande parte da sociedade uma mentalidade individualista e que não se preocupa com o coletivo e bem da nossa natureza.

    Através do seu blog você está fazendo a sua parte em esclarecer e conscientizar para uma sociedade mais ativa em prol do bem comum, (eu estarei tentando dentro da minha possibilidade e capacidade de forma livre gratuita) em ser mais uma voz em prol do bem comum.

    Ao meu entender e seu estiver errado, por favor me corrija, mas para esta consciência se despertar a sociedade tem que mudar, sair desta condição de individualismo para o coletivo, a grande propulsora para o despertar de uma nova sociedade seriam as religiões, principalmente as cristãs, de apresentar esta integração com o planeta sobre a luz do evangelho, porém não consigo entender, somos o maior país cristão do mundo, e consequentemente temos uma diferença social elevadíssima, pobreza, marginalidade e demais mazelas para o sagrado e o planeta.

    Não queria abordar a religião, pois sabemos se dependermos dos nossos governantes não é interessante um povo culto com a consciência dos direitos e ativismo para cumprir os mesmos.

    Portanto Caro Leonardo, não quero ser pessimista mas tá difícil de “achar luz no fim do túnel”

    Mas não podemos desanimar e trabalhar para melhorar.

    Um forte e fraterno abraço e mais uma vez obrigado em nos conscientizar.

  5. Luiz permalink
    18/09/2014 19:10

    Será que nossos netos irão acordar na Terra com toda sua potência de vida ou em um planeta desolado, fraco espiritualmente e desesperançoso?

    • Maxwel Souza Medeiros permalink
      20/09/2014 13:06

      Espero que não Luiz, mas temos que trabalhar dentro das nossas possibilidades e capacidades pra reverter desde já este cenário.

  6. 23/09/2014 10:12

    Excelente reflexão Professor,

    Resume bem a estrutura social em que vivemos hoje a partir da organização influenciada pela opção por uma sociedade de mercado, onde contraditoriamente a “maioria” menos favorecida precisa se organizar para que seus clamores sejam efetivamente levados aos seus representantes.
    Uma constatação importante de que o nosso sistema político “representativo”, representa na verdade quem banca o jogo. Ou seja, a velha história de “quem paga a banda escolhe a música”, nunca foi tão evidente.

    Grande abraço e muito obrigado!

  7. 30/12/2014 9:04

    Um texto cheio de clareza, de lucidez, mas também – e simultaneamente – uma denuncia da sociedade atual, dominada pelo Capitalismo, isto é pela apologia do extremo (“homo lupus homini” egoísmo. Em que está envolvido tudo o que é VIDA. Mãe-Terra de cuja gestão de que é o grande responsável este homo sapiens que somos. Mas, de facto – adoto integralmente o apodo – um homo demens. Obrigado Mestre Leonardo Boff.
    FAA – Lisboa

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