Skip to content

Delação premiada: um questionamento jurídico-ético

24/03/2015

João Baptista Herkenhoff é um conhecido magistrado do Espírito Santo, comprometido com os direitos humanos, especialmente, na época da ditadura militar, um estudioso e autor de livros jurídicos. As reflexões que aqui propõe nos ajudam a pensar o que significa a delação premiada feita por verdadeiros crimonosos e ladrões (como no caso da Petrobrás) que, na opinião de alguns vem considerados falsamente como heróis. Este texto nos ajuda a fazer um juízo mais matizado e sereno à luz de valores éticos. LBoff

***********************************

A delação premiada está na ordem do dia, em razão de fatos que ocupam o noticiário. Entretanto este texto não está focado nas circunstâncias do momento. Neste artigo trato da delação premiada, sob o ângulo ético e doutrinário. As reflexões baseadas na Ética e na Doutrina têm valor permanente, ou seja, valem para o presente, valeram para o passado e valerão para o futuro.

Com uma ressalva que registro no final, não vejo com simpatia o instituto jurídico da delação premiada.
Introduzida há poucos anos no Direito brasileiro, a delação premiada de muito tempo é utilizada em países como Estados Unidos, Alemanha e Itália. O fato de ser adotada em nações poderosas não aconselha a imitação porque cada país tem sua história, seus valores, o direito de traçar seu caminho.

A meu ver, a delação premiada associa criminosos e autoridades, num pacto macabro.
De um lado, esse expediente pode revelar tessituras reais do mundo do crime.
Numa outra vertente, a delação que emerge do universo criminoso, quando falsa, é injusta e pode enredar, como vítimas, justamente aquelas pessoas que estejam incomodando o crime.

Na maioria das situações, creio que o uso da delação premiada tem pequena eficácia, uma vez que a prova relevante, no Direito Penal moderno, é a prova pericial, técnica, científica, e não a prova testemunhal, e muito menos o testemunho pouco confiável de pessoas condenadas pela Justiça.

Ao premiar a delação, o Estado eleva ao grau de virtude a traição. Em pesquisa sócio-jurídica que realizamos, publicada em livro, constatei que, entre os presos, o companheirismo e a solidariedade granjeiam respeito, enquanto a delação é considerada uma conduta abjeta (Crime, Tratamento sem Prisão, Livraria do Advogado, de Porto Alegre, página 98).

Então, é de se perguntar: pode o Estado ter menos ética do que os cidadãos que o Estado encarcera? Pode o Estado barganhar vantagens para o preso em troca de atitudes que o degradam, que o violentam, e alcançam, de soslaio, a autoridade estatal?

A tudo isso faço apenas uma ressalva. Merece abrandamento da pena ou mesmo perdão judicial aquele que, tendo participado de um crime (sequestro de uma pessoa, por exemplo), desiste de seu intento no trajeto do crime e fornece às autoridades informações que permitam (no exemplo que estamos citando) a localização do sequestrado e o consequente resgate da vida em perigo. Numa hipótese como essa, o arrependimento do criminoso tem a marca da nobreza e o Estado, premiando sua conduta, age eticamente.

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), professor e escritor. Autor, dentre outros livros, de: Filosofia do Direito (GZ Editora, Rio de Janeiro).
E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
Site: http://www.palestrantededireito.com.br
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

23 Comentários leave one →
  1. 24/03/2015 1:40

    Republicou isso em Fonte da arte.

  2. VALDENI MARTINS permalink
    24/03/2015 6:54

    em salmo capitulo 14 Diz a currpção do Homem; e sua Redençao de Deusdisse o nécio em seu coração não há Deus

    Detetive Valdeni Martins

    Date: Tue, 24 Mar 2015 04:35:48 +0000 To: valdeni20112011@hotmail.com

  3. ronaldo permalink
    24/03/2015 7:44

    OI boff, Gostei muito de sua forma de pensar mais hoje ao ver seu lado politico e partidario, a luz que via em você se apagou e de forma triste vejo que a politica dominou mais um cidadão lucido e com potencial e vontade de mudar essa trágica historia politica brasileira. Triste saber que uma pessoa inteligente como tu, definha seu tempo defendendo pessoas corruptas. Sua opiniões são sempre favoráveis ao PT, que pena não sei se é besta ou se ta ganhando algo por isso.

    • 24/03/2015 11:36

      Ronaldo , vc precisa aprender a ler direito as coisas. Eu nunca defendi corruptos. Sei distinguir um projeto politico que é adequado aos mais pobres e os atores que podem ser corruptos. Os erros de alguns não podem anular a vontade de mais de um milhão de filiados ao PT.lboff

      • 24/03/2015 18:39

        Com certeza Leonardo Boff, concordo com suas ideias e pensamento humanitário, como corrupto e presidiário podem falar a favor de quem quer radicar a corrupção; quem julga e odeia não olha para o outro de coração humano.

      • Juliana Moraes permalink
        28/03/2015 20:07

        Vc continua errado BOFF, pois esses mais pobres aos quais vc aos quais vc se referiu estão nessa situação por causa dos mega-ladrões que roubaram no passado, roubam no presente e roubarão no futuro. Para falçar a verdade, eu já gostei de vc, mas estou decepcionada e também não gosto mais. Concordo com o Ronaldo. Não mais perderei meu tempo com seus besteróis disfarçados, pois, na verdade, realmente mais parece ser pró PT e deve ser mesmo. By, que DEUS te ilumine;

      • 29/03/2015 1:51

        Juliana,
        Ninguem é obrigado a me seguir. Tento fazer pensar as pessoas para alem de suas inscrições religiosas e partidárias. Não pertenço ao PT mas defendo o seu projeto de dar centralidade aos pobres, incluindo-os na sociedade (foram incluidos mais de 40 milhões) para que tenham acesso aos bens vitais essenciais. Se isso é conseguido pelo PT ou por qualquer outra agremiação para mim é indiferente. O que importa é a pessoa humana especialmente os mais humildes que não têm ninguem com quem contar.
        Siga seu caminho e que nunca lhe falte o Espirito Criador.
        lboff

  4. José Carlos Barbosa permalink
    24/03/2015 8:08

    L.Boff, obrigado por seus textos. Concordamos e divulgamos no face:
    Existe nos Estados Unidos, na Alemanha e na Itália e, agora, no Brasil. Contudo, também não vemos com simpatia o instituto da delação premiada. Ela associa criminosos e autoridades.
    Alguns questionamentos que realçamos: E se a delação for falsa? Se verdadeira, tem grande eficácia? Traição é virtude, ou conduta abjeta? O Estado que a adota tem mais ética que o indivíduo que encarcera?
    Vale a ressalva: merece abrandamento da pena ou mesmo perdão judicial aquele que, tendo participado de um crime (sequestro de uma pessoa, por exemplo), desiste de seu intento no trajeto do crime e fornece às autoridades informações que permitam (no exemplo que estamos citando) a localização do sequestrado e o consequente resgate da vida em perigo.
    Acrescentamos: e faz o ressarcimento àqueles que prejudicou, quando for o caso.
    Numa hipótese como essa, o arrependimento do criminoso tem a marca da nobreza e o Estado, premiando sua conduta, age eticamente.

  5. Manoel Mendonça permalink
    24/03/2015 9:41

    Quando se trata de muitos criminosos e a investigação se torna difícil, a delação premiada não apenas ajuda a resolver o crime investigado, como permite localizar o dinheiro roubado, bem como apontar culpados que permaneceriam ocultos. Não se trata de “perdoar” o crime, e sim de diminuir a sentença do delator, uma vez que sem o auxílio dele muitos criminosos ficariam impunes. Veja como sendo uma “divisão de pena”, onde o delator repassa para os criminosos ocultos parte da sua pena. Me parece um bom negócio para a justiça, ruim mesmo é para os criminosos.

  6. 24/03/2015 10:11

    Delatar sempre foi sinônimo de mau caratismo!

    • 24/03/2015 11:33

      Adelia, mau caratismo é ofender os outros e perder a compostura num espaço que não é seu. É como entrar na casa do outro e insultá-lo. Por favor, poupe a si mesma. Não me siga e siga o seu rumo.
      lboff

      • 24/03/2015 17:22

        Parabéns Leonardo Boff. Sempre disse aos alunos que torcem o nariz quando entro em sala de aula, que sempre desejo estar perto de quem me quer perto e longe de quem me quer longe. Continue sempre assim, nos privilegiando com suas sábias palavras!!!! Fraterno abraço!!!!

  7. Lázaro Pacheco permalink
    24/03/2015 10:12

    Um outro aspecto que o magistrado não colocou talvez por falta de espaço (já que ele publica seus textos em jornais, com tamanho e conteúdo controlado) ou por outro motivo é que a delação premiada é pintada pela mídia como sendo “a verdade”: por exemplo, se um doleiro falou que houve envolvimento de fulano e sicrano, logo é verdade, por estar sendo dita por alguém criminoso que “conhece tudo” do esquema. Este é um formato muito usado no noticiário e que torna a delação uma jóia rara de honestidade num poço de lama; com esse desserviço, a mídia desconsidera o que o magistrado falou claramente sobre provas científicas.
    Me parece que o problema não é o fato de haver ou não delação premiada, e sim qual é o melhor “prêmio”, na ótica do bem do Estado, a ser dado nos casos de delação, a qual sempre ocorreu na história dos Estados de todo tipo, monárquicos, aristocráticos ou democráticos. Se alguém delata, pode ser premiado por um lado (por exemplo, ficando encarcerado em um regime mais “leve”) e não ser premiado por outro (por exemplo, devolvendo prontamente tudo o que foi roubado, sem a necessidade de um longo processo, o Estado pega tudo e põe nos cofres públicos ou devolve a quem perdeu) – não entendo de punições, então desculpem meus exemplos!
    Não podemos nos esquecer que a ética de um Estado é manter-se a si mesmo (perseverar na sua existência, como dizia Spinoza); agora, cabe aos advogados e juízes pensar em uma delação tal que não seja tratada como virtude, e sim como algo que simplesmente ajude que seja feita a justiça, e não o “justiceirismo” pregado pela mídia. Talvez a ilha de Utopia forneça subsídios aos magistrados neste problema!

  8. Francis permalink
    24/03/2015 11:04

    Nada disso estava acontecendo,nem delação premiada,se o PT não tivesse assimilado a política da teologia do Frei Boff de que é dando que se recebe.

    • Juliana Moraes permalink
      28/03/2015 20:13

      A política da delação premiada só serve para beneficiar os mega-ladrões que assaltaram o país, pois a justiça já não existe aqui e com o benefício da delação premiada (que só serve para ajudar aos ladrões) aí mesmo que esses traidores da pátria não pagarão por nada. Quem concorda com eles é igual a eles, sendo tudo farinha do mesmo saco do inferno.

  9. flávio permalink
    24/03/2015 14:12

    Flávio.
    Texto, de fato, para se refletir. Confesso que nunca vi com bons olhos esse negócio de “dedo-duro”.

  10. Tomaz permalink
    24/03/2015 17:44

    Na delação premiada, a conclusão de crime se constitui na elucidação dos fatos , não creio, que a justiça se baseie apenas na delação pois ela leva exatamente aonde esta a agulha do palheiro que sem uma pista fica difìcil de se achar.

  11. nilson permalink
    24/03/2015 23:29

    LBoff, adoro sempre ler vossos varios artigos, porque dizem respeito a justica social e coisas que afetam pessoas mil. Como trabalho no campo de resocializacao de prisoneiros faco meu o trabalho apresentado pelo Sr. Herkenhoff. Obrigado por seu principio moral em “atacar” assuntos importantes, apesar de pouco entendidos por certos segmentos da populacao.

  12. 25/03/2015 9:57

    Republicou isso em ZeusPandora.

  13. 25/03/2015 14:12

    O colega Francis comete um engano, quando assinala a bela expressão, que é de São Francisco de Assis. O caríssimo Leonardo Boff – filho de S. Francisco -, apenas segue a norma ética e regular de quem vê na delação mais um desserviço, que uma vantagem para qualquer sistema jurídico de respeito e, os sistemas americano, italiano e alemão estão longe de servir de modelo nessa questão.

  14. francinaflores permalink
    25/03/2015 15:41

    Republicou isso em donafrô.

  15. Marcelo permalink
    29/03/2015 17:39

    Marcelo.
    Sempre achei oportuno os textos do Leonardo Boff, em alguns comentários anteriores vejo o ódio político partidário contra o Partido dos Trabalhadores, e esse ódio refletido em quem compartilha com seu projeto de governo, nunca deixará de existir falhas nas administrações públicas, sejam elas de qualquer partido, cabe a nós cidadãos combatê-las com responsabilidade e ética. Corrupção não é exclusividade do caso Lava Jato, somos corruptos nos atos mais simples do dia a dia, está surgindo novos casos de investigação em outra empresas brasileiras, vamos ficar atentos em defesa do nosso País e não apenas destilar o ódio em quem defende a sua ideologia.

  16. Maria permalink
    20/03/2016 21:24

    Em salmos capitulo 14
    Diz a corrupção do Homem; e sua Redenção de Deus disse o nécio em seu coração não há Deus
    http://bhcidadao.com.br/delacao-premiada/

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: