Skip to content

A Conferência dos Bispos do Brasil toma posição face à crise política do país

28/04/2015

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) sempre entendeu que a Igreja possui uma dupla missão: uma especificamente religiosa e outra eminentemente social. Na primeira, procura levar avante, nas diferentes instâncias da vida, a mensagem de Jesus, organizando-se como instituição religiosa junto com a vasta rede de comunidades eclesiais de base, círculos bíblicos, a catequese e a teologia para as diferentes idades. A missão social se realiza na medida em que se sente parte da sociedade e comprometida com os temas da justiça, dos direitos humanos, especialmente dos mais pobres, comprometida na construção de uma democraciaa aberta. Instituíu comissões que tratam das questões da terra, da reforma agrária, dos indígenas, das mulheres, da população afrodescendente, da problemática das crianças, da saúde e da educação. Neste sentido  a CNBB sempre esteve preente nesse campo social. Ajuda a formar a opinião pública e granjeou grande reputação na resistência às violências do regime militar.Publicamos aqui a recente declaração da última Assembléia  realizasda entre 15-24 de abril em Aparecida onde com palavras claras toma posição face aos distintos temas em pauta na discussão pública de nosso pais: Lboff

*****************************

Entre vós não deve ser assim” (Mc 10,43).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua 53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de 2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183).

O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco, verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a certeza de superação da crise.

A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.

A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.

A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus (cf. Papa Francisco – O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade. Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que prima pelos valores da honestidade e da retidão. Só assim se restaurará a justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de novos tempos, calcados na ética.

A credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos dos mais vulneráveis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que reforçem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.

A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e da violência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos, responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede, portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a correta aplicação das medidas socioeducativas.

O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.

Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus caminhos de solução, uma Reforma Política que atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção.

Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito “à responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade pelo bem comum” (CNBB – Doc. 50, n. 129). Para tanto, “como pastores, reafirmamos ‘Cristo, medida de nossa conduta moral’ e sentido pleno de nossa vida” (Doc. 50 da CNBB, Anexo – p. 30).

Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e persevere no caminho da justiça e da paz.

Aparecida, 21 de abril de 2015.

13 Comentários leave one →
  1. Joana Maria Gambaro permalink
    28/04/2015 6:45

    Coerência em todos os pontos abordados.

  2. 28/04/2015 7:29

    Republicou isso em Fonte da arte.

  3. 28/04/2015 7:49

    Plenamente de acordo com o pensamento da sensata CNBB. Lamentável que várias instâncias ou alas da Igreja Católica não acatam na íntegra e na prática o pensamento sano da Conferência Episcopal. Eu agregaria à fala social da Igreja a questão do Impeachment desejável por muitos brasileiros e brasileiras, como se fosse solução para os graves problemas políticos no país: Para quem ainda defende Impeachment de Dilma, aqui fica um recado:
    Não basta trocar de maquinista quando a máquina está estragada. O problema vai permanecer. O Brasil precisa de trocar de modo de fazer política e realizar um pacote de reformas profundas. Nenhum partido pretende encarar essa realidade. O povo precisa pressionar a máquina política para realização das reformas: política (redução de partidos e sistema eleitoral e de finanças), ministerial (diminuir seu número), segurança (modernizar sistema carcerário, valorizar e qualificar a polícia), jurídica ( desburocratizar, criar eficiência e eficácia), agrária (conter a ganância dos latifundiários, dar suporte ao pequeno agricultor e solucionar demarcação de terras indígenas), tributária ( diminuir peso sobre os pobres e cobrar mais dos ricos), concretizar a nova PNE para alavancar a educação no Brasil, etc… Nem o PT, nem qualquer outro partido político está disposto a enfrentar esta agenda de reformas. Então o impeachment não passa de um joguinho medíocre da histórica politicalha no país. Lamentável…

  4. pedaro permalink
    28/04/2015 10:13

    …mas ela não pode ser social e apoiar um governo corrupto seja de esquerda ou de esquerda pois o psdb tb é de esquerda.. ela pode ser social a partir da igreja , da rcc e não a paritr do pt.

  5. Alice Ramos de Oliveira permalink
    28/04/2015 13:14

    Finalmente, uma palavra de Ordem!

  6. Jose Francisco Medeiros permalink
    28/04/2015 18:04

    Date: Tue, 28 Apr 2015 04:37:06 +0000 To: medeiroscnl@hotmail.com

  7. 28/04/2015 20:57

    Muito bom

  8. fernando simon permalink
    28/04/2015 21:07

    saudades da teoria da libertação

  9. Miriani Pastoriza permalink
    29/04/2015 6:58

    Concordo plenamente com as declarações dos Bispos do Brasil em particular com a defensa do estatuto da criança e do adolescente. A posição da Igreja é importante para esclarecer a população, sobre as propostas tão retrógradas do Congresso.

  10. 29/04/2015 14:20

    Republicou isso em diálogos essenciais.

Trackbacks

  1. A Conferência dos Bispos do Brasil toma p...
  2. A Conferência dos Bispos do Brasil toma posição face à crise política do país – Leonardo Boff | Cantinho Literário SOS Rios do Brasil

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: