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Um estado de exceção se consolida a passos gigantescos no Brasil

30/03/2017

Wadih Damous, deputado federal pelo PT e advogado é um dos críticos mais bem fundamentados do atual governo, consequência de um golpe parlamentar forjado por aquelas forças políticas, articuladas com o sistema jurídico-policial que nunca aceitaram um presidente vindo do andar de baixo e representando os sobreviventes da tragédia brasileira, as profundas desigualdades sociais, a grande população negra e os que historicamente foram sempre postos à margem. De repente, através das mudanças sociais induzidas pelas políticas dos governos Lula-Dilma, milhões puderem ser integrados e resgatar sua dignidade. Negar este fato histórico é mentir à realidade, internacionalmente reconhecida. Mas a cegueira dos poucos endinheirados e seus súcubos, impede que vejam esses seus irmãos e irmãs afundados no sofrimento e na miséria.

Um Congresso composto por uma grande maioria de réus, de acusados pela justiça e de corruptos jamais teria autoridade e legitimidade de mexer na Constituição como estão fazendo agora. Tal fato apenas revela nosso atraso civilizatório e a farsa de nossa democracia representativa. Falta-lhes dignidade, pior, carecem de vergonha. Permito-me transcrever um artigo analítico do deputado Wadih Damous cujas palavras faço minhas.

“Nos dispositivos constitucionais atinentes à competência dos diversos órgãos do Poder Judiciário, não se encontra o verbo “combater” seja lá o quer for. Cabe ao Judiciário processar e julgar os feitos que lhe são distribuídos de acordo com a competência específica de cada órgão jurisdicional. Ponto.

No rol das funções institucionais do Ministério Público (MP) art. 129 e incisos, não deparamos, igualmente, com o citado verbo. Não cabe, na verdade, ao MP “combater” coisa alguma e sim agir de acordo com as suas funções institucionais expressamente previstas no texto constitucional. Ponto.

A atribuição de combate a ilícitos penais pertence à instituição policial.
É de causar espanto, pois, a naturalidade com que agentes públicos – juízes e procuradores da República – se auto-atribuem o papel de “combate à corrupção”.

Mas até mesmo atores outros, alguns pertencentes à esfera da esquerda, reconhecem naqueles agentes a prerrogativa de possuírem uma “agenda política”, seja lá o que isso queira dizer.

Membros do Ministério Público e da magistratura com “agenda política” só se explica no âmbito de um estado de exceção, que se consolida a passos gigantescos no Brasil.

Em democracias consolidadas é impensável reconhecer que procuradores e juízes construam a tal da “agenda política’. Como dito acima, juízes e procuradores estão submetidos a regras de competência previstas na Constituição, de forma expressa e exaustiva. Inventar ou se auto-atribuir competências diversas significa mergulhar no estado de exceção.

O que vemos hoje, com base nessa teratológica “agenda política”, é a prática de verdadeiras atrocidades jurídicas cometidas por justiceiros fantasiados de toga e por procuradores messiânicos que se investiram na missão de “salvar o Brasil da praga da corrupção”. Daí a ideia delirante de uma “força tarefa”, em que não mais se distingue o papel de polícia, juiz e acusação. Com isso, ignora-se o direito de defesa e fere-se de morte os direitos e garantias fundamentais.

Em nome de “salvar o país”, determinados juízes não mais se distinguem da acusação. A equidistância constitucional que o magistrado deve guardar entre a defesa e a acusação simplesmente vira letra morta. Daí para concluírem, patologicamente, que as provas são desnecessárias, já que possuidores de convicção, é um pulo.

Na anarquia que o estado de exceção produziu no interior do sistema de justiça, a política foi sequestrada por delegados de polícia, procuradores e juízes. Incensados e inebriados pelos holofotes da mídia monopólica, perderam todo e qualquer prurido em relação aos predicamentos de seus cargos. Transformaram-se em estrelas do monopólio midiático, de quem recebem prêmios e condecorações, posam para fotos com investigados e acusados e estão sempre prontos a palpitar sobre todos os assuntos da política nacional.

Caso considerem de fato a militância política como essencial às suas vidas, então que abandonem suas togas e façam política como militantes ou se candidatem a vereador, deputado, senador, governador ou presidente. Disputem o voto e a preferência do eleitorado. Entretanto, a julgar pelo padrão moral médio que exibem, duvido de que sejam capazes de gesto de tamanha grandeza”.

Wadih Damous é deputado federal pelo PT e ex-presidente da OAB-RJ no site Nocaute em 29 de março: “Procuradores e juízes com agenda política violam a Constituição
Transcrito por Leonardo Boff, articulista do JB online e escritor.

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10 Comentários leave one →
  1. Marízia Costa Carmo Lippi permalink
    30/03/2017 0:36

    Que retorne o respeito ao Brasil, à Nação Brasileira, à Constituição…

  2. 30/03/2017 9:39

    Dios los guarde de les bestia en él gobierno!!!Fuerza la lucha sigue! !!

  3. Manoel Mendonça permalink
    30/03/2017 12:36

    Trata-se apenas da interpretação pessoal de um deputado que tenta tomar o poder com os mesmos objetivos dos que lá estão. A famigerada “elite reacionária” continuará a sustentar com o seu trabalho àqueles que não trabalham. A questão central está em tentar dar impunidade à facção que perdeu o poder. O povo continuará dividido, entre os que pagam para ter e, os que não pagam nada e querem ter. A luta real está em quem toma conta da chave do cofre, pode ser por parte dos empresários – no neoliberalismo – ou por parte do governo no socialismo. Quem pagará a conta serão sempre os mesmos. Os que pagam são exatamente aqueles que preferem um judiciário que puna os corruptos – e é o que estão pretendendo fazer, apesar do PT de outros membros da quadrilha.

  4. Eugenio Luiz de Barros Barros permalink
    30/03/2017 13:38

    Caro Leonardo, Preciso que vc me ajude a conseguir um trabalho que esteja ligado ao social.Sou sacerdote e no momento estou fora do instituto religioso.Portanto,não estou exercendo o ministério. Estou morando no Rio de Janeiro.Por favor,entre em contato comigo no telefone 21 3277-6620. Fico grato. Pe.Eugenio.

    Enviado do meu smartphone Samsung Galaxy.

  5. Sergio Neves Villa Maior permalink
    30/03/2017 21:50

    Professor, permita-me dirigir dessa forma ao senhor. Sou aquele sujeito que na terça feira próxima passada, dirigiu-lhe a primeira pergunta após o encerramento da palestra sobre os seus últimos lançamentos literários, na EDEM. Em que pese suas palavras encantadoras sobre o seu último livro, em especial sobre as questões da origem da vida e do universo, ao final me senti instado a ” mudar um pouco o rumo da prosa”. Resumindo suas palavras, o senhor acredita que ideologia alguma poderá abalar o sistema capitalista vigente. Ele próprio se auto destruirá em face essencialmente da escassez global de alimentos e de matéria primas renováveis. Também considerei a perspectiva ética da ecologia em escala mundial, como novo paradigma para a transformação de consciências e mentalidades. São palavras e ponderações que levei comigo e sobre elas sigo refletindo. O fato é que nesses tempos de desmonte do cenário politico democrático, ainda que meramente formal, me vi com saudades da Teologia da Libertação e sua pujança. Meus tempos de estudante de Direito da PUC no final dos anos 1980 e minhas aulas de direito do trabalho com a já saudosa professora Salete Maccaloz que creio, o senhor deve ter conhecido. Salete, um exemplo vivo de militância em favor dos trabalhadores,
    em uma seara árida e simbolicamente demarcada como o judiciário. Uma honra poder ter estado presente na EDEM na terça feira última à noite. Minhas fraternas felicitações. Sergio. Rio, 30/03/2017

    • 06/04/2017 9:21

      Sérgio, uma paletra é boa quando faz os ouvintes pensarem e se questionarem sobre o rumo do mundo e do Brasil. O fato é que estamos como no tempo da final do império romano, numa profunda crise da totaliade do mundo, portanto, de civilização. De onde nos poderá vir alguma saída?Ninguém tem uma fórmula secreta. O que podemos dizer que o mundo e a Terra em evolução possuem virtualidades escondidas que podem irromper e defnir novo rumo. Mas não sem o concurso humano de luta, resistência e busca incansável. Estes que se põem nesta linha serão os protagonistas do novo e seus primeiro herdeiros. Oxalá vc e eu estejamos dentro deste exército. Abraço lboff

  6. 01/04/2017 9:46

    Republicou isso em Zefacilitador.

  7. Luiz Müller permalink
    02/04/2017 13:24

    Republicou isso em Luíz Müller Blog.

  8. Marco Magioli permalink
    03/04/2017 16:18

    ” QUO VADIS? ”

    Antes do Estado de Exceção, nos deparamos com um Estado estrangulado pela gula desmedida dos Senhores Banqueiros que vão torcendo o torniquete na ânsia de aumentar a própria usura.

    Totalmente cegos que tal atitude abjeta já atinge milhares de pessoas PELO ESTANCAMENTO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POSTOS NOS CONTENCIOSOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO.

    A bestial curiosidade se dá no fato da crescente dotação do total dos recursos orçamentários dirigidos aos altos e extorsivos juros impostos pelos Banqueiros e o Sistema Financeiro brasileiro.

    Na velocidade inversamente proporcional, quanto mais sobe os recursos orçamentários a favor do banqueiros, diminui acintosamente, criminosamente, os Recursos provedores da Saúde Pública e do Ensino Público.

    Criminosamente, como se vê diariamente a população morrendo nas portas dos Hospitais paralisados sem médicos ou com médicos, mas sem infraestrutura que vai da limpeza à segurança, como a falta do simples esparadrapo ou linha de sutura.

    Criminosamente, como Instituições Centenárias e tradicionais da EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE DO BRASIL, estarem rigorosamente paralisadas por mais de um semestre por várias causas, entre elas a falta de pagamento dos professores.

    A justiça, por outro lado, numa flagrante demonstração de agilidade e eficiência, sequestram os Tesouros Estaduais, deixando o funcionalismo de menores salários menos próximo de Pasárgada, sem os recursos mais mínimos para a reprodução de sua força de trabalho. Mas, as liminares para imediato pagamento do Poder Judiciário é de humilhar a velocidade de Usain Bolt.

    Isso, é este Judiciário que legalizou o Golpe JURÍDICO PARLAMENTAR, e vive entalado com a questão da legitimidade. Isso mesmo, aquele instituto do Direito Natural que não consegue bater no sentimento de concordância no cidadão mais simples. Ai cai o pano.

    “Quo Vadis? ” (Para onde vais?)

    Devemos ir para a total desobediência Civil, pra Greve Geral e pela responsabilização criminal e cível de todos os grupos e pessoas que se serviram e se servem da Nação para responder por tudo com o que estamos nos deparando. Para as Eleições Diretas já !

    Bem assim !

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