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Para evitar um eminente novo golpe de Estado

15/04/2017

O eminente jurista Fábio Konder Comparato numa entrevista na Carta Capital de 12 de abril de 2017 ponderou que face à desmoralização dos dirigentes politicos e da corrupção generalizada “é bem possível outra intervenção extralegal para impedir a continuação disso tudo; não está fora de cogitação um novo golpe de Estado”.

Os agentes desse novo golpe seriam, segundo Comparato, “os empresários (a minoria rica) e os proprietarios por um lado, e por outro, os principais agentes do Estado. Para agentes de Estado deduzo que se trataria do Ministério Público, da OAB e acrescentaria ainda a Polícia Federal e alguns ministros do STF.

Meu temor é que os grupos acima citados utilizem a mesma estratégia que vigorou em 1964: as oligarquias usaram o poder militar para dar um golpe de classe como foi mostrado de forma irrefutável por René Dreifuss: na sua tese de Glasgow:”A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe” (Vozes 1981, 841 pp.):”o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar”(p.397).

A barafunda total da atual política, corroída pela corrupção de cima abaixo, desmascarada pelas delações da Odebrecht (outras ainda virão) torna a continuidade do atual governo altamente problemática. A ilegitimidade do presidente e de grande parte dos parlamentares das duas Casas, sob acusação de graves delitos, torna vergonhosa a celeridade conferida às mudanças, claramente anti-populares e até anticonstitucionais.

Esse golpe pode ser dado a qualquer momento, pois os empresários estão eles mesmos se sentindo prejudicados especialmente nos níveis costumeiros de alta acumulação. Resta saber se os militares aceitariam tão espinhosa tarefa. Mas eles se sentem os guardiães da República, pois foram eles que puseram fim à Monarquia. Em momentos tão graves como os atuais, poderão se sentir urgidos, mesmo a contragosto, a assumir esta responsabilidade nacional.

Se isso ocorrer, provavelmente um triunvirado de generais assumiria o poder, fecharia o congresso, mandaria prender os principais políticos acusados de corrupção, não poupando, apenas dando uma forma privilegiada ao presidente Temer, aposentaria coercitivamente Gilmar Mendes o mais parcial dos ministros do STF, obrigaria a renúncia dos governadores implicados em corrupção e instauraria um regime de “purga” dos corruptos e de seus aliados e empresários corruptores e contaria, seguramente, com o apoio da imprensa conservadora que sempre apostou num golpe. Isso não é contraditório com a política dos órgãos de segurança dos USA, especialmente sob Donald Trump pois estaria a serviço “full spectrum dominance”. O que viria depois, seria uma incógnita pois o poder é um dos arquétipos mais tentadores da psiqué humana. Os militares poderiam não querer mais sair do poder assumido.

Outra saída, ainda dentro do marco democrático, seria a convocação para esse ano ainda de eleições gerais, pois o sujeito originário do poder é o povo que, ao escolher seus politicos, lhes conferiria legitimidade. A Lava Jato continuaria com sua devassa enchendo os tribunais de processos, nas várias instâncias do judiciário.

Uma outra via seria a anulação pelo TSE da candidatura Dilma-Temer, seguida de uma eleição indireta pelo Parlamento de um novo Presidente. Não saberíamos que força teria ele, uma vez que foi eleito de forma indireta, com uma base parlamentar amplamente desmoralizada e sob vários processos criminais.

Uma terceira via, mais radical, seria inspirada pela Comissão da Verdad e da Reconciliação da África do Sul, coordenada pelo bispo Desmond Tutu que aqui apresento como viável. Ai se tratava de conhecer a verdade sobre os crimes cometidos contra a população negra por dezenas de anos não excluídos também crimes perpetrador por negros.

Três eixos estruturavam o processo: a verdade, a responsabilização e a justiça restaurativa e curativa. Tudo era feito sob o arco de um valor cultural comum que nos falta: o Ubuntu que significa: eu só posso ser eu através de você. Esse valor conferia e confere coesão à sociedade da Africa do Sul, pois de saída supera o individualism, típico de nossa cultura ocidental.

A verdade tinha a dimensão factual:conhecer os fatos como se passaram. Outra dimensão era a pessoal: como a pessoa subjetivamente sentia o crime cometido. A terceira era a social: como a sociedade interpretava e discutia a gravidade dos crimes. Por fim, a verdade restaurativa e criativa: reprovação moral do passado e disposiçãode construir uma nova memória.

A anistia era concedida àqueles que reconheciam publicamente a responsabilidade pelos crimes cometidos. A confissão pública de seus atos era a grande punição moral. É a anistia pela verdade que possui uma função restaurativa e curativa: refazer o tecido social e dispor-se a não mais cometer os mesmos crimes sob o lema: “para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça”. Para crimes contra a humanidade havia a punição legal conveniente e não vigorava a anistia.

Discutia-se então e ainda hoje se discute: se a lei não pune os que transgrediram, não desvalorizaria a própria noção do império de lei, base de um Estado de direito?

Aqui, em vista do Ubuntu, de manter a coesão e não deixar chagas abertas, chegou-se a um compromisso pragmático entre a dimensão política e a dimensão do princípio.

Logicamente, existe uma ordem legal, necessária sem a qual a sociedade se torna caótica. Mas ela repousa sobre uma ordem ética e axiológica. Esta foi invocada. Isso implica ir além do discurso jurídico e político e entrar no campo antropológico profundo, dos valores que dão um sentido transcendente à vida pessoal e social. Trata-se de um ato de confiança no ser humano de que ele é resgatável. Foi o que mostrou Hannah Arendt em Jerusalém por ocasião do juízo e condenação de Eichmann, o exterminador de judeus sob o regime nazista. Ela arrolou o valor do perdão, não propriamente como valor religioso, mas como capacidade humana de poder livrar-se da dependência do passado, e inaugurar uma nova página da história coletiva.

Tais procedimentos poder-se-iam aplicar ao caso brasileiro. Marcelo Odebrecht e seu pai Emílio Odebrecht reafirmaram que praticamente todos os políticos (com exceções conhecidas por sua inteireza ética) se elegeram pela via do caixa 2. O caixas 2 é tipificado como crime pelo artigo 350 do Código Eleitoral e pelo artigo 317 do Código Penal. Foi o que tem repetido muitas vezes a Presidente do STF.

Pelo fato, porém, de a corrupção ter-se generalizado e afetado a grande maioria dos partidos, poder-se-ia aplicar uma anistia nos moldes da Comissão da Verdade e da Reconciliação da África do Sul. Todos os que se valeram do caixa 2 viriam a público, confessariam tal crime e manifestariam o propósito de não mais recorrer a este expediente para eleger-se. A revelação de seus nomes e sua confissão pública seria uma verdadeira punição moral.

Outra coisa, entretanto, é a a propina recebida de empresas com promessa de dar-lhes vantagens legais e a corrupção como desvio de dinheiro público, aos milhões e milhões, a ponto de levar à falência um estado como o Rio de Janeiro. Aqui se trata diretamente de crimes que devem ser adequadamente julgados e punidos e mais que tudo recuperar para os cofres públicos o dinheiro roubado. Neste âmbito ocorreram crimes de lesa-humanidade como os 300 milhões desviados da Saúde do Rio de Janeiro que, obviamente, tem prejuficado milhares de pessoas, levando muitas à morte. Para esses cabem as penas mais severas.

Este caminho seria altamente humanitário, reforçaria nossa democracia que sempre foi de baixa intensidade e traria uma atmosfera moral e ética para o campo da política, como busca comum do bem comum.

A atual crise da política brasileira, obnubilando qualquer futuro esperançador, nos obriga a pensar e a busar saídas possíveis que evitem uma convulsão social de consequências imprevisíveis. É o sentido destas minhas reflexões.

Leonardo Boff é ex-professor de ética da UERJ e dr.h.c. em ciência política pela Universidade de Turim, título concedido por Norberto Bobbio.

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16 Comentários leave one →
  1. 15/04/2017 10:33

    Guerra
    Guerras e conflitos. A guerra, que quase todos os homens desprezam, mesmo aqueles que depois a causam, compareceu pontualmente desde os albores da vida humana sobre a terra. Dependerá ela de um causa fisiológica? É um fenômeno vitável na vida? É útil ou danosa à espécie? E qual a verdadeira causa que a determina?
    Essas perguntas estão entre as mais graves e importantes que possa fazer-se ao homem contemporâneo. O conhecido biólogo Jualian Huxley, em um ensaio intitulado ” A Guerra como Fenômeno Biológico, explica que a guerra não é uma lei geral da vida, mas um fenômeno biológico raríssimo. Dizer guerra não o mesmo que diz conflito ou massacre. A guerra é algo absolutamente definido: é um conflito físico organizado entre grupos de uma e a mesma espécie. As disputas individuais entre membros de uma mesma espécie não são a guerra, ainda que incluam massacres e mortes. Dois cervos combatam por um harém de corças, explica Huxley, ou um homem que assassine outro homem, ou uma dúzia de cães que se disputem um osso, não estão empenhados em uma guerra. E nem se pode chamar guerra à competição entre duas espécies diferentes, ainda que conduza a um conflito físico. “Quando o fato marrom foi acidentalmente levado para a Europa e começou a desalojar da maior parte das tocas o rato negro, a luta entre as duas espécies de ratos não foi uma verdadeira guerra guerra; e fala-se de guerra simplesmente no sentido metafórico quando se alude à guerra contra anófeles da malária ou de guerra aos curculionídeos que se insinuam nos flocos de algodão. Ainda menos se trata de guerra quando uma espécie depreda outra, mesmo que a depredação seja feita por um grupo organizado. Uma alcateia de lobos que ataque um grupo de ovelhas ou um falcão que mata um pato, não realiza atos de guerra

    Homens e formigas
    Segundo o ilustre biólogo inglês, apenas duas espécies de animais fazem habitualmente a guerra: o homem e a formiga.

  2. adenir permalink
    15/04/2017 10:44

    CONFISSÃO SIM , DELAÇÃO NÃO
    A busca de soluções e interpretações para a situação inédita e complexa que passa o gigante brasileiro com 207 milhões de pessoas em 8.542.150 quilômetros quadrados de território tem várias vias. Uma delas segue:
    “Uma terceira via, mais radical, seria inspirada pela Comissão da Verdade e da Reconciliação da África do Sul, coordenada pelo bispo Desmond Tutu que aqui apresento como viável. Ai se tratava de conhecer a verdade sobre os crimes cometidos contra a população negra por dezenas de anos não excluídos também crimes perpetrador por negros….” (TEXTO ACIMA)
    O século XXI continua no aperfeiçoamento de ferramentas e suportes que podem ajudar a humanidade amadurecer e crescer, embora atitudes infantis e pequenas assustem a todos. Os escândalos e a violência da barbárie fazem retroceder pessoas a tempos superados. O começo e fim da história vai se chocando e entrando em rupturas. Emancipação e aprendizado fazem parte da história humana naturalmente onde tudo se transforma.

  3. JOSE SEBASTIAO PEDROSA permalink
    15/04/2017 11:03

    Meu prezado, convulcinado o país já está. Penso que fomentar o medo, a incerteza, a idéia de que tudo está ruim e muito ruim é perigosa. É um estímulo ao golpismo. Pessoalmente não gosto dessas idéias de semear incertezas, isso não é discutir situação é querer fazer turbilhão na cabeça de pessoas enquanto o momento não é adequado nem política e nem do ponto de vista econômico. Qualquer movimento que golpeie a economia o povo sofrerá mais. Penso que alarmismo como do último parágrafo do artigo faz pensar em quê?
    Estamos num momento de uma república “burocrática” sob o governo do judiciário , midiatica, e, sem lideranças. Alarmar o risco , aumentar as incertezas colocar as pessoas individualmente em polvorosa é muito drama. Ativar as pessoas em torno de propostas, idéias e lideranças seria melhor .
    Nacionalmente estamos sem partido e sem líderes. Ideologias tanto para a direita quanto para esquerda sem propostas. O eterno pensamento dominante da “alma nacional ” da teoria do estado provedor veio à prova e mostrou que não existe nada de graça, nada cai como “maná”.

  4. Marízia Costa Carmo Lippi permalink
    15/04/2017 11:05

    DEUS É NOSSO PAI, SOMOS TODOS IRMÃOS ! SENHOR, GRATOS POR TUDO E PERDÃO POR TUDO!

  5. Tarcísio permalink
    15/04/2017 11:54

    Boff, pretender reformar a nossa podre política, aceitando anistia aos políticos corruptos, e deixá-los livres depois para continuarem na política é como por remendo novo em tecido velho. Lembremos: “Ninguém põe remendo de pano novo em roupa velha, pois o remendo forçará a roupa, tornando pior o rasgo. Nem se põe vinho novo em vasilhas de couro velhas; se o fizer, as vasilhas se rebentarão, o vinho se derramará e as vasilhas se estragarão. Pelo contrário, põe-se vinho novo em vasilhas de couro novas; e ambos se conservam.” (Mateus 9:16-17).

    Para mim é evidente que os políticos apanhados fingirão estar arrependidos, como em geral sempre fingem, e depois continuarão a praticar as suas pilantragens. A periculosidade social deles demanda que sejam afastados, no mínimo, da vida política, senão encarcerados.

    Melhor será reconstruir o sistema político em uma nova estrutura e com novos personagens.

  6. Gilson Carlos permalink
    15/04/2017 12:14

    Não chamaria de golpe, apenas os militares assumiriam o governo e marcariam novas eleições dentro de um prazo mínimo .

  7. 15/04/2017 12:39

    Grande artigo, Caríssimo Frei Leonardo Boff.
    Nossa frágil democracia necessita de uma intervenção social radical.
    Que suas palavras nos inspire a essa transformação.
    Feliz Páscoa. E que a páscoa aconteça no Brasil!

  8. 15/04/2017 13:36

    Prezado Prof. Leonardo Boff, boa tarde.

    Inicialmente, antes de comentar sobre as soluções que apontou, quero deixar registrado que acho muito difícil as Forças Armadas protagonizarem uma ruptura constitucional como em 1964 ou na queda da monarquia pois como os generais mais expressivos andam dizendo há tempos, o caso brasileiro hoje não tem muito a ver com o contexto de ameaça à soberania nacional. Ou seja, os militares acreditam nas nossas instituições e o máximo que talvez possa ocorrer seria uma legitimação das decisões que o Judiciário venha a tomar contrariando os interesses dos atuais ocupantes do Legislativo e do Executivo.

    O anulação dos votos da chapa Dilma-Temer num momento mais adiante em que os atuais presidentes da Câmara e do Senado passem a ser réus garantiria um processo eleitoral justo, caso isso ocorra no segundo semestre de 2018. Isto porque ninguém poderia fazer uso da máquina federal. Se ocorrer ainda este ano, teríamos eleições indiretas que, mesmo com a Carmen Lúcia ocupando as funções de presidente da República, seria justamente esse Congresso sem legitimidade moral que iria escolher o novo governante para um mandato tampão.

    Obviamente que a proposta sugerida nesta postagem, com todos os políticos envolvidos confessando seus crimes, porém, com uma renúncia coletiva dos membros do Legislativo e do Executivo,inclusive dos suplentes, permitiria que houvesse no Brasil novas eleições antecipadas e diretas. Só que isso seria a meu ver impossível porque a tendência dos principais envolvidos é de negar até a morte que se beneficiaram com o dinheiro público. Sem esquecermos de que, inexistindo condenação em segunda instância, tais pessoas poderão disputar novo pleito porque ainda anão se tornariam “fichas sujas”.

    Entendo que, por outro lado, a sociedade brasileira também é parte dessa corrupção toda uma vez que votamos ou muitas das vezes queremos nos beneficiar com os políticos através de alguma vantagem pessoal. Nem que seja a nomeação para um cargo comissionado na Administração Pública em que, a princípio, por si só, não caracterizaria uma ilicitude. Só que o toma-lá-dá-cá entre eleitores e eleitos prejudica o exercício do mandato de um legislador impedindo-o de exercer a sua função de fiscalizar os atos do Executivo.

    Pode ser que o pomo ainda não esteja maduro para qualquer ruptura, mesmo que favoreça os grupos sociais mais humildes dessa nação. Ainda carecemos de mais fatos a serem conhecidos pela investigação ao mesmo tempo em que preocupa o avanço de reformas políticas polêmicas por um Congresso carente de legitimidade moral para votá-las. Mais políticos precisam se tornar fichas sujas e acho que, no momento oportuno, bastará ao Judiciário em comum acordo derrubar a chapa, acelerar os processos da Lava Jato e possibilitar que tenhamos eleições menos influenciadas pelos abusos de poder, seja político ou econômico.

    Numa legislatura posterior, creio que umas das primeiras coisas a serem feitas seria sim uma reforma política e um sistema parlamentarista a ser depois aprovado em referendo. Pois só assim a insatisfação popular poderá derrubar governos que se tornam insatisfatórios e anteciparmos as eleições, o que traria ao Brasil mais equilíbrio em meio às inevitáveis instabilidades. Ou seja, conseguiremos lidar com as novas crises que certamente virão.

    Um abraço e feliz Páscoa.

  9. FELIPE SPARRENBERGER permalink
    15/04/2017 16:05

    O que o eminente professor de ética pensa das delaçoes que citam o pagamento a Dilma, Lula, Aecio e Marina?

    • 19/04/2017 23:17

      Felipe, nãO sou eu a dizer mas os juizes que vão julgar a partir dos autos.

      • FELIPE SPARRENBERGER permalink
        06/05/2017 10:20

        Pois eu acho que como membro da sociedade eu tenho o direito de pensar. E o que penso pode ou nao estar de acordo com os juizes. Penso que Marina nos deu (mais) uma liçao de etica. Ao marcar uma reuniao oficial, e expor o seu pensamento politico Marina faz politica com P maiusculo. As conversas sao totalmente diferentes das de Lula, Aecio e Dilma com os delatores da Odebrecht

  10. 15/04/2017 17:18

    Republicou isso em Paulosisinno's Bloge comentado:
    De Leonardo Boff: “Para evitar um eminente novo golpe de Estado”

  11. 16/04/2017 2:55

    Frei, o senhor tem muito boa fé. É homem que acredita restauração do homem pela confissão e pelo arrependimento. Eu também acredito. Mas só para aqueles que realmente aceitam a Jesus como chave hermenêutica da existência. Mas quem julga? Somente Deus, no céu. Mas aqui na terra, no físico, existem os pecados reais. E por estes são julgados e possivelmente condenados. A Cesar o que é de César, a Deus o que é de Deus.

  12. Vera Lucia permalink
    16/04/2017 12:20

    Acessem: O ranking dos políticos http://www.politicos.org.br. O que fazem e o que deixam de fazer, inclusive a ficha suja; para que assim possamos acompanhar os políticos no mandato que lhes é conferido pelo povo. Adoraria que esses sites se transformassem; milhares e em diferentes formatos; em aplicativos de acesso irrestrito para que o povo possa melhor votar e tirar o país do buraco que se meteu graças a falta de conhecimento e mecanismos de informação seguros e imparciais. Segue para acesso: http://www.politicos.org.br

  13. 17/04/2017 14:38

    É horrivelmente preocupante a possibilidade de que os atuais (i)rresponsáveis aprovem essas mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, que destroem conquistas duramente conseguidas, através de décadas de lutas pela população, que acabam com os direitos vitais referentes à dignidade dos trabalhadores.
    Se são necessárias mudanças nessas áreas, o justo é que sejam amplamente debatidas junto com a população, em vez de aprovadas à sua revelia !

  14. Roberto Vieira permalink
    17/04/2017 23:21

    O golpe já foi dado. O impeachment de Dilma seguiu o script conforme descrito acima, com quase todos os atores citados a exceção dos militares. Mas o golpe já está em curso e toda a agenda entreguista e de reformas que permitirá uma maior de concentração de renda já está em curso. Falta a reedição do AI-5? Para quê? A mídia já está controlada, o exército está de prontidão como guardião do deus capital, o judiciário é tão elitizado que é parte do golpe as vezes por atos e as vezes por omissões. O mundo não aceita mais ditadores de esquerda e de direita. O controle da mídia pelo oligopólio golpista é muito mais eficaz que as baionetas e os tanques. Mas, sem nenhuma sombra de dúvida, estamos diante de um eminente golpe dentro do golpe, reeditando o exemplo histórico de 1968. O grande golpe, a jogada final é inviabilizar a candidatura de Lula.

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