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Reforma da Previdência ou a “revogação do direito de viver” dos pobres:G.Frigotto

22/05/2019

Gaudêncio Frigotto é um especilista em Políticas Públicas, professor na UERJ e com competência para nos alertar o que significa e o que se esconde por detrás da Reforma da Previdência. Vale como esclarecimento para que que ninguém seja enganado por falsos discursos e a pela propaganda pela televisão, financiada pelo próprio Governo: LBoff

Mesmo que se concorde que deva haver ajustes na Previdência, ela tem que ser oposta ao que propõem Guedes e sua equipe

Guedes e sua equipe não apresentaram a planilha de cálculos para demonstrar a economia de um trilhão e duzentos milhões de reais - Créditos: José Cruz/Agência Brasil
Guedes e sua equipe não apresentaram a planilha de cálculos para demonstrar a economia de um trilhão e duzentos milhões de reais / José Cruz/Agência Brasil

A informação de uma pesquisa de opinião que indica que 69% dos brasileiros são favoráveis à reforma da Previdência passa a impressão de que esta maioria entendeu todas as contas pirotécnicas que o ministro Guedes e sua equipe fizeram para chegar ao mágico montante de um trilhão e duzentos milhões de reais. O mais curioso é que no Congresso há a reclamação reiterada de que até agora Guedes e sua equipe não apresentaram a planilha de cálculos para demonstrar este total mágico.

Então, como essa maioria formou essa convicção sem nenhuma evidência? A explicação está no fato de que a opinião publicada não se constitui numa opinião pública, mas a expressão da manipulação de dois chavões básicos criados pelo ministro Guedes e sua equipe, a saber: o primeiro é de que sem essa reforma o Brasil quebra ou vai ao fundo do poço e, o segundo, que é uma reforma que vai favorecer os mais pobres. Chavões são repetidos, todos os dias, ao longo de vários meses, na grande mídia empresarial por âncoras e “especialistas” em política e economia e assuntos gerais, contratados por estas empresas midiáticas. Por isso certamente vale a síntese de Joseph Pulitzer para explicar a adesão da maioria dos brasileiros à reforma da Previdência: “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”.

Mesmo que se concorde que deva haver ajustes na Previdência diante do fato benéfico da maior longevidade de boa parte da população, para ser justa, tem que ser oposta ao que propõem Guedes e sua equipe. Também, para ser justa, o início para equilibrar as contas públicas não pode ser pela reforma da Previdência, mas por aquilo que de fato gera os desequilíbrios.

Poderia se começar pelo que indica a Constituição de 1988 de taxar as grandes fortunas e os lucros sobre o capital. Em seguida, cobrar dos bancos e de empresas as fortunas que devem ao INSS e a sonegação de impostos. Também revogar a desoneração de impostos das empresas petroleiras estrangeiras, que vão explorar o pré-sal, concedida pelo golpista ex presidente Temer e inúmeras outras feitas ao longo de décadas. Somente a desoneração fiscal das petroleiras estrangeiras representa a perda mais de um trilhão de reais, como a deputada Jandira Feghali demonstrou em audiência com o Ministro Guedes no Congresso. Por outro lado, como mostram vários especialistas, a reforma tributária, com impostos progressivos, é uma reforma fundamental e mais importante do que a da Previdência e que devia preceder qualquer outra. E, se patriotismo existisse, uma auditoria da dívida pública mostraria o quanto é injusto o que se paga aos acionistas do capital financeiro.

Ao contrário do que dizem o ministro e a sua equipe, de que se trata de uma reforma que vai ajudar aos mais pobres, o que estão propondo é uma violência cínica e imoral contra eles. O que estão propondo reedita, com um grau de violência exponencial, o que Karl Polanyi conclui em relação à revogação, em 1834, da lei dos pobres na Inglaterra. Lei que garantia uma renda básica às famílias pobres reconhecendo que eles tinham “o direito de viver”. Polanyi conclui que a revogação da Lei dos pobres, cujo objetivo desta revogação era o de criar um “mercado concorrencial de trabalho” representou a revogação do “direito de viver” (1).

A reforma da Previdência proposta completa, de forma radical, a emenda constitucional 95 que congela, por vinte anos, o investimento na esfera pública e as contrarreformas trabalhista e do ensino médio. Um conjunto de leis e decretos que agride todos os fundamentos do Estado democrático de direito interdita o futuro das novas gerações, em particular dos mais pobres.

A abolição das leis dos pobres, na Inglaterra, tinha como objetivo criar o mercado concorrencial de trabalho. Atualmente, especialmente entre nós, este mercado já não preocupa ao capital. Ao apropriar-se privadamente dos bens comuns da humanidade, entre os quais o conhecimento científico produzido coletivamente até hoje, o capital descarta trabalhadores e os transforma em “lixo” humano. O objetivo, agora, é privatizar a educação, a saúde, a cultura e eliminar todos os direitos universais. O passo seguinte pode ser a eliminação dos pobres, fato que já acontece pela violência do Estado e pelas doenças fruto da subnutrição ou da depressão. Barrar, no detalhe e no todo, a reforma da Previdência será o passo para, em seguida, reverter as demais reformas que “revogam o direito de viver” dos pobres. No dia 15 de maio, as ruas e praças deram a senha com a presença de uma maioria de jovens de classe popular que entenderam que o futuro se constrói no presente e que este lhes está sendo roubando e interditando.

(1) Ver: BENSAID, Daniel. Apresentação. Os despossuidos: Karl Marx, os ladrões de madeira e o direito dos pobres, In: MARX, Karl Os despossuídos. São Paulo, Editora Boitempo, 2017, p.24

* Gaudêncio Frigotto é professor do Programa de Pós Graduação de Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Edição: Brasil de Fato 20/5/2019

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5 Comentários leave one →
  1. Marízia Costa Carmo Lippi permalink
    22/05/2019 22:23

    LUCIDEZ E REALISMO NA EXPOSIÇÃO! OS CAPETALISTAS (CAPITALISTAS), querem mesmo é acabar com os pobres, eles terão de trabalhar em lugar dos pobres eliminados! A OPÇÃO PREFERENCIAL PELOS POBRES É DE JESUS CRISTO: O DIVINO SALVADOR!

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  2. Marli Diniz Eduardo permalink
    22/05/2019 23:29

    Essa proposta não é uma reforma é o fim da seguridade social, e fere a constituição ao direito social, além de ser abominável, pois a verdadeira estatística é que a população não está vivendo mais, pelo contrário… essas pesquisas para convencer os mais desorientados e alienados, vai transformar o Brasil numa Etiópia, e não gerará emprego. O povo irá as ruas para manter o pouco de direito que restou.

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  3. Lucio Guimarães de Almeida permalink
    23/05/2019 10:26

    O especialista,assume o palavrorio do mantra lula-petismo,que alçaram o poder há 14 anos.E não realizaram nada do que o famoso entendido,de viés esquerdista, apregoa no texto.

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  4. 23/05/2019 22:12

    Republicou isso em Paulosisinno's Bloge comentado:
    Compartilhando mais um ótimo artigo publicado na página do Leonardo Boff, com sua introdução: “Reforma da Previdência ou a “revogação do direito de viver” dos pobres. – G.Frigotto. 22/05/2019.
    Gaudêncio Frigotto é um especialista em Políticas Públicas, professor na UERJ e com competência para nos alertar o que significa e o que se esconde por detrás da Reforma da Previdência. Vale como esclarecimento para que que ninguém seja enganado por falsos discursos e pela propaganda da televisão financiada pelo próprio Governo. (L. Boff)

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  1. Reforma da Previdência ou a “revogação do direito de viver” dos pobres:G.Frigotto — Leonardo Boff | O LADO ESCURO DA LUA

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