1964: Golpe militar a serviço de um Golpe de classe

Embora tardiamente, enfim, a Comissão da Verdade foi instaurada para trazer à luz os crimes, as torturas, as violências e os desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado de cunho ditatorial. Deve fazer justiça às vítimas que sobreviveram e aos parentes e amigos dos desaparecidos. Importa enfatizar a natureza diferente da violência praticada pelo Estado de terror  e aquela dos que resistiram, mesmo com armas na mão. A do Estado é perpetrada em contradição à função do Estado como Estado. Só ele tem o uso legítimo da violência (só a ele cabe prender, julgar e punir). Mas é seu dever proteger a vida daqueles que estão sob sua guarda. Se não o faz, seviciando, torturando e até assassinando, comete um crime e se transforma num Estado de terror. Foi o que ocorreu no Brasil e em vários países da América Latina. Aqui importa honrar a dignidade da Presidenta Dilma Rousseff que foi torturada durante uma semana e hoje, sem rancor e mágoa, é comandante em chefe das Forças Armadas que carregam pesada memória por aquilo que pela força impuseram ao país.

1.O contexto maior da violência do Estado

O objeto da Comissão da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais e os casos derivarem numa casuística indesejada. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixa claro a perversidade que foi a banalização da suspeita, das denúncias, das espionagens e da criação de um ambiente de medo generalizado e desencorajador.

Cabe, a meu ver, à Comissão da Verdade, proceder a um trabalho complementar: depois de ter levantado os dados da violência de Estado e de suas vítimas, cumpre fazer um juízo ético-político sobre todo o período ditatorial que se prolongou por 21 anos (1964-1985). Por que tal tarefa é imprescindível e de grande relevância moral? Porque vítimas não são apenas os que sentiram em seus corpos a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação.

2.O “Golpe militar” como crime lesa-pátria

Importa dizer com todas as palavras que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição. Foi rasgar as leis e em seu lugar instaurar o arbítrio. Foi uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para a partir deles montar uma ordem regida por atos institucionais, pela tirania, pela repressão  e pela violência.

Nada mais dilacerador das relações sociais que a ruptura do contrato social. É este que permite a todos conviverem com um mínimo de segurança e de paz. Quando este é anulado, no lugar do direito entra o arbítrio e no lugar da segurança vigora o medo. Basta a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano, mas suspeitos como opositores, como ocorreu com muitos inocentes camponeses, para logo serem submetidos a sevícias e a sessões intermináveis de torturas. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. Esperamos que a Comissão da Verdade traga sua paixão e morte à luz da verdade.

Retomando o tema: o que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou uma ameaça real. Na histeria da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo acusados de comunistas e e de marxistas, mesmo que fossem bispos como Dom Helder Câmara. Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperador e os alegados “suicídios” que camuflavam o puro e simples assassinato. Em nome de combater o perigo comunista, assumiram a lógica comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops Cláudio Guerra.

3. O capitalismo selvagem como o grande inimigo

O grande perigo no Brasil e na América Latina sempre foi o capitalismo selvagem que criou o maior fosso de desigualdades  entre ricos e pobres, sem paralelos no mundo até os dias atuais. Esse capitalismo sugou a população brasileira por séculos. No dizer de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, “capou e recapou, sangrou e ressangrou” as multidões de nossa população, sem direitos e sem defesa.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que  tenha feito, fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas inteligências mais brilhantes como Paulo Freire, Josué de Castro, Álvaro Oliveira Pinto, Darcy Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso,  Betinho, Leandro Konder, Luiz Alberto Gómes de Souza, Luis Gonzaga de Souza Lima só para citar alguns  nomes entre dezenas de outros notáveis.

Que perigo poderiam representar jornalistas como Zuenir Ventura, Luis Fernando Veríssimo, Ziraldo, Heitor Cony, Miriam Leitão e os cantores Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, novamente para citar alguns entre tantos, para serem detidos e interrogados?

4. Os danos causados à nação

A repressão e o medo abortaram o desenvolvimento de nossa intelectualidade que começava, de forma promissora, a pensar o Brasil a partir do Brasil. Abafaram lideranças políticas e condenaram a muitos, sem princípios éticos e sem sentido de brasilidade, a serem seus súcubos, recompensados com benesses desde estações de rádio, jornais e canais de televisão.

Portanto, a nação inteira foi agredida e exposta à irrisão internacional. Os que deram o golpe de Estado que, como logo veremos, foi principalmente um golpe de classe, devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro. Não foram seus benfeitores mas aqueles que os mantiveram na ignorância, na minoridade e numa atmosfera de permanente medo.

Permito-me referir um caso pessoal: quando publiquei meu livro Jesus Cristo Libertador em princípios de 1972 tive que me esconder por uma semana. A palavra “libertador” e “libertação” era oficialmente proibida. Por causa disso já era procurado para me explicar. O advogado da Vozes, um ex-pracinha, portanto um militar competente e moderado, teve muito trabalho para convencer os órgãos de repressão de que havia um equívoco, pois se tratava de teologia e não de política. Bastava ver os longos rodapés quase todos citando  literatura alemã (acabava de regressar de meus estudos na Alemanha) para provar a minha inoperância subversiva. Escapei de ser interrogado, embora a vigilância continuasse forte, a ponto de sempre ter que viajar acompanhado e falando com o companheiro numa língua estrangeira  para despistar os seguidores. A estupidez oficial era tanta que em Porto Alegre deu-se ordem de busca e prisão ao Senhor Medellin. Mal sabia o oficial que nunca existiu um Senhor Medellin. Tratava-se dos documentos de viés libertador da Conferência Latino-Ameriana de Bispos realizada na cidade colombiana de Medelin em 1969.

5. Golpe de classe com apoio do golpe militar

Os  militares abandonaram o poder e pelos acertos da Anistia Geral e Irrestrita para ambos os lados (ainda sujeita à análise de sua validade jurídica) garantiu sua impunidade e intangibilidade. Em nome deste status resistem ao que foi aprovado pelo Parlamento e feito ação de Estado e não de Governo: a instauração da Comissão da Verdade. E ainda, como se tivessem algum poder que, na verdade é inexistente e vazio, através de porta-vozes desafiam a Presidenta e outras autoridades civis. A melhor resposta é o silêncio e o desdém nacional para a  vergonha internacional deles.

Os militares que deram o golpe se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta nada gloriosa história. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, na verdade, usados por forças muito maiores que as deles. René Armand Dreifuss escreveu sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado se constituiu o  complexo IPES/IBAD/GLC.  Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES fundado em 29 de novembro de 1961), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC) e mais tarde,  oficiais da Escola Superior de Guerra (ESG), formando uma rede nacional composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, banqueiros, órgãos de imprensa, intelectuais e alguns militares, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que já em “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre  o assalto ao poder”(p.186).

A conspiração pois estava em marcha, há bastante tempo, levada avante, não diretamente pelos militares mas pelo complexo IPES/IBAD/GLC, articulados com a CIA e com a embaixada norte-americana que repassava dinheiros e acompanhava o desenrolar de todos os fatos.

Aproveitando-se a confusão política criada ao redor do Presidente João Goulart identificado como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizarem seu projeto. Chamaram os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante multinacional associada à nacional, usando o poder militar. Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado”(p. 397). Especifica Dreifuss: ”O Estado de 1964 era de fato um Estado classista e, acima de tudo, governado por um bloco de poder”(p. 488). E especificamente afirma: ”A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos”(p.489).

Para sustentar a ditadura por tantos anos criou-se uma forte articulação de empresários, alguns dos quais financiavam a repressão, os principais meios de comunicação, magistrados e intelectuais anticomunistas declarados, entre outros. A Doutrina de Segurança Nacional não era outra coisa que a Doutrina da Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalista de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados não contra uma presumida causa – o combate ao perigo comunista – mas a serviço do capital multinacional e nacional que estabeleceu relações de alta exploração e de grande acumulação para as elites oligárquicas, articuladas com o poder militar. O golpe não serviu aos interesses nacionais globais, mas aos interesses corporativos de grupos nacionais articulados com os internacionais sob a égide do poder ditatorial dos militares.

A Comissão da Verdade  prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da Verdade de fatos individualizados de violência de Estado mas da Verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional associada à multinacional que usou o poder discricionário dos militares para operar, tranquilamente, sua acumulação privada à custa da maioria do povo brasileiro.

Os 21 anos de regime ditatorial nos privaram da liberdade, causaram muitas mortes e desaparecimentos, um atraso político e um oneroso padecimento a todos.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra e escritor.