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A água no mundo e sua escassez no Brasil

02/02/2015

A atual situação de grave escassez de água potável, afetando boa parte do Sudeste brasileiro onde se situam as grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, nos obriga, como nunca antes, a repensar a questão da água e a desenvolver uma cultura do cuidado, acolitado por seus famosos erres (r): reduzir, reusar, reciclar, respeitar e reflorestar.

Nenhuma questão hoje é mais importante do que a da água. Dela depende a sobrevivência de toda a cadeia da vida e, consequentemente, de nosso próprio futuro. Ela pode ser motivo de guerra como de solidariedade social e cooperação entre os povos. Especialistas e grupos humanistas já sugeriram um pacto social mundial ao redor daquilo que é vital para todos: a água. Ao redor da água se criaria um consenso mínimo entre todos, povos e governos, em vista de um bem comum, nosso e do sistema-vida.

Independentemente das discussões que cercam o tema da água, podemos fazer uma afirmação segura e indiscutível: a água é um bem natural, vital, insubstituível e comum. Nenhum ser vivo, humano ou não humano, pode viver sem a água. A ONU no dia 21 de julho de 2010, aprovou esta resolução: “a água potável e segura e o saneamento básico constituem um direito humano esencial.

Consideremos rapidamente os dados básicos sobre a água no planeta Terra: ela já existe há 500 milhões de anos; 97,5% das águas dos mares e dos oceanos são salgadas. Somente 2,5% são doces. Mais de 2/3 dessas águas doces encontram-se nas calotas polares e geleiras e no cume das montanhas (68,9%); quase todo o restante (29,9%) são águas subterrâneas. Sobram 0,9% nos pântanos e apenas 0,3% nos rios e lagos. Destes 0,3%, 70% se destina à irrigação na agricultura, 20% à indústria e restam apenas 10% destes 0,3% para uso humano e dessedentação dos animais.

Existe no planeta cerca de um bilhão e 360 milhões de km cúbicos de água. Se tomarmos toda a água dos aceanos, lagos, rios, aquíferos e calotas polares e a distribuissemos equitativamente sobre a superfície terrestre, a Terra ficaria mergulhada debaixo da água a três km de profundidade.

A renovação das águas é da ordem de 43 mil km cúbicos por ano, enquanto o consumo total é estimado em 6 mil km cúbicos por ano. Portanto, não há falta de água.

O problema é que se encontra desigualmente distribuída: 60% em apenas 9 países, enquanto 80 outros enfrentam escassez. Pouco menos de um bilhão de pessoas consome 86% da água existente enquanto para 1,4 bilhões é insuficiente (em 2020 serão três bilhões) e para dois bilhões, não é tratada, o que gera 85% das doenças segundo OMS. Presume-se que em 2032 cerca de 5 bilhões de pessoas serão afetadas pela escassez de água.

O Brasil é a potência natural das águas, com 12% de toda água doce do planeta perfazendo 5,4 trilhões de metros cúbicos. Mas é desigualmente distribuída: 72% na região amazônica, 16% no Centro-Oeste, 8% no Sul e no Sudeste e 4% no Nordeste. Apesar da abundância, não sabemos usar a água, pois 37% da tratada é desperdiçada, o que daria para abastecer toda a França,  a Bélgica, a Suíça e norte da Itália. É urgente, portanto, um novo padrão cultural em relação a esse bem tão essencial (cf.o estudo mais minucioso organizado pelo saudoso Aldo Rabouças, Aguas doces no Brasil: Escrituras, SP 2002).

Uma grande especialista em água que trabalha nos organismos da ONU sobre o tema, a canadense Maude Barlow, afirma em seu livro “Agua: pacto azul (2009): “A população global triplicou no seeculo XX mas o consumo da água aumentou sete vezes. Em 2050 quando teremos 3 bilhões de pessoas a mais, necessitaremos de 80% a mais de água somente para o uso humano; e não sabemos de onde ela virá”(17). Esse cenário é dramático, pois coloca claramente em xeque a sobrevivência da espécie humana e de grande parte dos seres vivos.

Há uma corrida mundial para privatização da água. Ai surgem grandes empresas multinacionais como as francesas Vivendi e Suez-Lyonnaise a alemã RWE, a inglesa Thames Water e a americana Bechtel. Criou-se um mercado das águas que envolve mais de 100 bilhões de dólares. Ai estão fortemente presentes na comercialização de água mineral a Nestlé e a Coca-Cola que estão buscando comprar fontes de água por toda a parte no mundo, inclusive no Brasil.

Mas há também fortes reações das populações como ocorreu no ano 2000 em Cochabamba na Bolivia. A empresa america Bechtel comprou as águas e elevou os preços a 35%. A reação organizada da população botou a empresa para correr do país.

O grande debate hoje se trava nestes termos: A água é fonte de vida ou fonte de lucro? A água é um bem natural, vital, comum e insubstituível ou um bem econômico a ser tratado como recurso hídrico e posto à venda no mercado?

Ambas as dimensões não se excluem mas devem ser retamente relacionadas. Fundamentalmente a água pertence ao direito à vida, como insiste o grande especialista em águas Ricardo Petrella (O Manifesto da Agua, Vozes 2002). Nesse sentido, a água de beber, para uso na alimentação e para higiene pessoal e dessedentação dos animais deve ser gratuita.

Como porém ela é escassa e demanda uma complexa estrutura de captação, conservação, tratamento e distribuição, implica uma inegável dimensão econômica. Esta, entretanto, não deve prevalecer sobre a outra; ao contrário, deve torná-la acessível a todos e os ganhos devem respeitar a natureza comum, vital e insubstituivel da água. Mesmo os altos custos econômicos devem ser cobertos pelo Poder Publico.

Não há espaço para discutir as causas da atual seca. Remeto ao estudo do importante livro do cientista Antonio Donato  Nobre ” O futuro climático da Amazônia”, lançado em meados de janeiro deste ano de 2015 em São Paulo, onde afirma que a mudança climática é um fato de ciência e de experiência. Adverte:”estamos indo para o matadouro”.

Uma fome zero mundial, prevista pelas Metas do Milênio, deve incluir a sede zero, pois não há alimento que possa existir e ser consumido sem a água.

A agua é vida, geradora de vida e um dos símbolos mais poderosos da natureza da Última Realidade. Sem a água não viveríamos.

Leonardo Boff é colunista do JBonline e escreveu Do iceberg à arca de Noé, Mar de Idéias, Rio, 2010.

 

39 Comentários leave one →
  1. 02/02/2015 23:33

    Sempre é bom ler as reflexões desse homem chamado Leonardo Boff. É preciso uma tomada de consciência universal dos grandes problemas que afligem a humanidade e a torna incerta sua sobrevivência no porvir.

  2. 03/02/2015 0:49

    EL AGUA YA HACE ALGÚN TIEMPO VIENE SIENDO RACIONADA (SOBRE TODO EN SAO PAULO…)
    Y SEGÚN ESTUDIOS DADOS A CONOCER HACE POCO SI, ENTRE JUNIO Y SEPTIEMBRE DE ESTE AÑO NO SE PRODUCE UN “MILAGRO”, COLAPSARÍA TANTO EL SERVICIO DE AGUA COMO EL DE ENERGÍA, EN UNA PARTE IMPORTANTE DE DICHO SUDESTE BRASILERO.
    SIENDO QUE, COMO CON LA INUNDACIÓN DE LA PLATA – NO FALTARON ADVERTENCIAS CIENTÍFICAS DE QUE ELLO PODRÍA LLEGAR A OCURRIR
    EN ESTE CASO, SI NO SE MODIFICABA EL AVANCE DE LA ACTIVIDAD DEL HOMBRE SOBRE EL AMAZONAS Y LOS DELICADOS ECOSISTEMAS VECINOS (EL “CERRADO”…)
    YA QUE LA MISMA IMPACTARÍA NEGATIVAMENTE EN LA EXISTENCIAS DE LAS “NUBES BAJAS” – PROPIAS DE LAS FLORESTAS TROPICALES Y SUB TROPICALES – AFECTANDO CON ELLO EL RÉGIMEN PLUVIÓMETRICO DEL CUAL DEPENDE ESTAS POBLACIONES, CON EL SERIO PELIGRO DE TORNAR ELLO IRREVERSIBLE…
    DESDE QUE PERÓN EN FEBRERO DE 1972 LANZARA EL PRIMER DOCUMENTO POLÍTICO-AMBIENTAL AL MUNDO, INNUMERABLES ESTUDIOS Y REUNIONES CIENTÍFICAS ALERTARON A LOS GOBERNANTES DE TODO EL GLOBO SOBRE EL PELIGRO DE ESTAS, Y OTROS TIPOS, DE CATÁSTROFES AMBIENTALES…
    SI EL HOMBRE OBNUBILADO POR “EL LUCRO Y EL DESPILFARRO”, NO MODIFICABA SU SISTEMA PRODUCTIVO DEPREDADOR (CAPITALISTA, SOCIALISTA, ECONOMICISTA O COMO SE LO QUIERA LLAMAR…) .
    NINGUNO DE ELLOS TUVO HASTA AQUÍ RESPUESTA CONCRETA Y ALLÍ ESTÁN LOS RESULTADOS…

  3. 03/02/2015 5:15

    Republicou isso em Casa Muss-amb-ike.

  4. Mario Real permalink
    03/02/2015 6:10

    Prezado Frei Leonardo.
    Perfeita análise. Julgo ainda mais perfeito o final, onde afirma não haver espaço para discutir as causas. O tempo urge. Há que se ir para a ação direto. Parodiando os 5 “erres”, cito os 3 “es”; EDUCAR, ESTRUTURAR, ENVERDECER e ECONOMIZAR, .
    Educação das pessoas, tanto ricos como pobres, tanto os empresários como consumidores, tanto rurais como urbanos. Educar para reduzir a poluição com lixo jogado a esmo e sem qualquer política minimamente lógica de coleta seletiva. Educar e premiar as boas ações de reciclagem.
    Estruturar uma rede bem construída, sem vazamentos (ou com o mínimo) com análise dos pontos críticos, devidamente “apresentada” à população, através de uma comunicação eficiente.
    Enverdecer, através da recuperação das nascentes, do fechamento (com cerca) do acesso de bovinos às fontes e nascedouros.
    Economizar no detalhe, seja no banho, na hora de lavar a louça, na lavagem das roupas, em tudo.
    Trata-se de tarefa hercúlea, que deve ser atacada sem purpurinas e retórica bacanas. O fato é os governos omissos há anos, na educação, na escola primária, formam cidadãos pela metade, sem noção do que é vital e sem comportamento adequado… O legal é consumir, jogar a sacolinha fora, lavar o carro próprio com a mangueira bica corrida etc… Ao invés de prestigiar o transporte público (não precisaria do carro) de reutilizar as velhas sacolas de feira (da vovó) etc…
    Há saídas, mas o tempo esta muito contra nós.
    Difícil criar cidadãos conscientes da noite para o dia… Tudo é premente e, infelizmente, não vejo sinceridade nos governantes, ações concretas para EVITAR mais destruição…. Assim completo o quinto dos 5 “es” iniciais…
    Triste e lamentável, mas desafiador e concreto o suficiente para permitir uma reação rápida, puntal e geral, organizada (governos ??) ou não. Mãos (limpas) na massa.

  5. 03/02/2015 8:30

    Republicou isso em Paulosisinno's Bloge comentado:
    A água no mundo e sua escassez no Brasil – Leonardo Boff

  6. Tânia de Lourdes Martins permalink
    03/02/2015 8:32

    Querido Leonardo Boff
    Desenvolvo um projeto que considero importante para economia de água, mas não tenho conseguido ser ouvida, gostaria de merecer ser ouvida por você. Como faço isso por email?

  7. Eduardo PupimFilho permalink
    03/02/2015 9:22

    Já é passado a questão da consciência humana em relação aos recursos ecossistêmicos. Nem mais se trata de ter consciência, mas de enxergar efetivamente que a destruição não é pontual, mas sim, da extinção de uma forma de vida; “a humana”.

  8. adriano permalink
    03/02/2015 10:28

    Apesar de que qualquer discussão sobre a escassez da água não resolveria o problema em si, não consigo segurar minha indignação ante a inépcia estatal, senão vejamos:
    1. Em todas as esferas do poder, os cargos ocupados pelos “amigos do rei” não detêm nenhum conhecimento específico sobre meio ambiente e recursos hídricos;
    2. A maioria dos municípios não têm interesse em gerir a captação, conservação, tratamento e distribuição de água e esgoto devido ao seu auto custo, aliado ao fato de que Autarquias Municipais como as do SAAE não visarem o lucro, ante ao princípio da modicidade, pelo qual cobram tarifas simbólicas;
    3. Porém, muitas vezes quando essas autarquias alcançam superávit, dito montante é incorporado no orçamento municipal por meio de crédito adicional suplementar (art. 43, § 1º, I da Lei 4320/64), ou seja, “rapa o tacho”;
    4. A Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 43 já previa a fragilidade da previdência social/própria, motivo pelo qual criou-se vedações ao uso inadequado daqueles recursos, porém, dita norma deveria ser estendida às autarquias SAAE, evitando-se assim a definhação daquelas instituições em prol de altos investimentos na prestação de serviço, inclusive na construção de estação de tratamento de esgoto;
    5. Portanto, não tendo os municípios interesse em gerir as águas em seu território, concedem tal prestação de serviço às empresas públicas de economia mista e capital aberto, tais como: SABESP, COPASA, etc, as quais têm suas ações negociadas em bolsa, visando o lucro, que muitas vezes podem comprometer altos investimentos, tais como a construção de estações de tratamento de esgoto;

    Portanto, a água é fonte de vida ou fonte de lucro? ou passou despercebida ante a ingerência estatal.

    • adriano permalink
      05/02/2015 8:53

      São Paulo
      Advogado aponta provas para responsabilizar gestores públicos por falta d’água
      Professor da Unifesp João Alberto Alves Amorim ressalta que alertas antigos, estudos, determinações contratuais e declarações em rede nacional demonstram que seca era esperada e não foi gerida de acordo

      por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 03/02/2015 16:51, última modificação 04/02/2015 13:49

      Mecanismos de gestão do sistema foram deixados de lado no início da crise; decretação do racionamento também evitaria escassez

      São Paulo – “Temos uma inação clara do governo de São Paulo e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com vistas a manter o valor das ações da estatal no mercado. Um sacrifício constante de uma parcela cada vez maior da população, com o racionamento informal. E um discurso extremamente fraudulento em relação à realidade da situação.” Assim o professor de direito internacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) João Alberto Alves Amorim resume o cenário de responsabilidades sobre a seca na capital e região metropolitana de São Paulo.

      Especialista em direito ambiental, Amorim considera que os estudos que informavam a possibilidade de seca, a mudança no ciclo de chuvas, os documentos que exigiam a redução da dependência do sistema Cantareira, somados às declarações do governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante o último debate para a eleição do governo paulista de 2014, podem configurar crime de responsabilidade. O governador disse à época: “Não falta água em São Paulo, não vai faltar água em São Paulo”.

      “As provas são robustas. Há dez anos, o documento de outorga do Sistema Cantareira determinava a redução de dependência do manancial. O relatório Cenários Ambientais 2020, desenvolvido em 2009 pela Secretaria de Recursos Hídricos, também já trazia um cenário trágico para 2015”, explica Amorim.

      A outorga é o documento de autorização para que a Sabesp utilize a água de determinado rio ou represa para abastecimento da população. E o relatório foi realizado por 200 especialistas, a partir das condições e projeções climáticas para os anos de 2010 e 2020, que já previram a seca em São Paulo. “Por volta de 2015, a crise atinge também a Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, diz um trecho do documento. Esses rios abastecem represas do Cantareira.

      Amorim pondera que não só o atual governador estaria implicado, mas também gestores da Sabesp, da Secretaria de Recursos Hídricos, dos órgãos reguladores, como a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee), e, até mesmo, a Agência Nacional de Águas (ANA), nos últimos dez anos.

      “As exigências feitas pela ANA e pelo Daee, na concessão da outorga, não foram cumpridas no prazo estabelecido. Algumas começaram a ser cumpridas recentemente, mas só depois que a crise se instalou. E estes órgãos, ANA, Daee e Arsesp são os que deviam fiscalizar e, inclusive, punir o não cumprimento das normas”, salientou.

      Mecanismos de gestão do sistema também foram deixados de lado no início da crise, como a Curva de Aversão a Riscos, que define o quanto pode ser retirado de água de acordo com o nível das represas. Em janeiro de 2014, por exemplo, as represas estavam com 20% da capacidade, podendo ser retirados no máximo, 27 mil litros de água por segundo, de acordo com a curva. Mas estavam sendo retirados 33 mil.

      O especialista destaca ainda que o fato de o governador não decretar racionamento também causou efeitos graves aos reservatórios, afetando principalmente a população, que deveria ter o consumo priorizado, de acordo com a Lei 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. No último ano, os reservatórios perderam cerca de 70% do volume que tinham em janeiro de 2014.

      “A lei diz que o abastecimento de água deve priorizar o consumo humano e a dessedentação animal, em situações de escassez. Mas o governo estadual e a Sabesp fizeram exatamente o contrário. Por razões econômicas e políticas não se reconheceu oficialmente, até hoje, a situação de emergência”, afirma Amorim.

      A população é responsável por apenas 8% do consumo de água. Os outros 92% são utilizados pela indústria e pelo agronegócio. “Toda conta pela crise está caindo sobre a população. O setor industrial não tem sido tocado, nem cogitado, muito menos o setor agrícola”, completa.

      Além disso, Amorim lembra que há um desperdício que não tem sido considerado nas contas: os cerca de 30% de água tratada que se perdem na rede de água da Sabesp. “Quem vai multar a Sabesp por desperdiçar tanta água tratada através de seus dutos cheios de vazamentos? Essa também é uma obrigação da Arsesp, do Daee e até da ANA, que são órgãos de regulação. E até agora tem sido complacentes”. A estatal tem um programa de redução de perdas, mas a meta estimada é de perder de 10% a 15% da água tratada ainda em 2019.

      Neste cenário, Amorim engrossa o coro dos que consideram ilegal a multa por aumento de consumo de água, anunciada em dezembro do ano passado e que passou a vigorar no último mês. A punição prevê que quem aumentar em até 20% o gasto de água vai pagar 40% a mais sobre o valor correspondente ao consumo de água na conta mensal. Se aumentar mais que 20% a multa será de 100%.

      “A multa é absolutamente ilegal. Só se pode instituir a multa quando o racionamento estiver decretado”, reitera. Entidades de defesa do consumidor interpelaram judicialmente a Sabesp e o governo do estado por conta disso. Tiveram uma vitória inicial em 8 de janeiro, mas o presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, cassou a liminar dias depois.

      No entanto, Amorim teme que a Justiça não seja tão eficaz para punir os responsáveis. “No ano passado, os Ministérios Público Estadual e Federal entraram com ações na Justiça para que fosse reconhecida a crise e decretado o racionamento. Mas o Judiciário não deu sequência a isso. E a ação não pedia nada demais.” Outra ação foi a já citada suspensão da multa por aumento de consumo de água, que também não tem data para ser julgada.

      FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2015/02/para-advogado-ha-provas-robustas-para-responsabilizar-gestores-publicos-por-falta-de-agua-8935.html

  9. Miriam Cassab permalink
    03/02/2015 10:50

    Senhor Leonardo, gostei do seu artigo mas contradiz seu partido petista que só pensa em lucro para ter poder, leve essa sua colaboração desse interessante artigo à senhora Dilma, pois me parece que essa não é sua prioridade!!!

    • 03/02/2015 13:30

      Mkriam
      quem isse que sou petista? Não sou membro. Mas me orgulho de um partido que tirou 40 milhões da miséria. Vc não se alegra com isso?Em 500 anos de politica ninguem fez isso. Cobre deles, daqueles que vc parece defender, que, segundo o maior historiador mulato Capistrano de Abreu em 500 anos não fizeram outra coisa senão “capar e recapar, sangrar e ressangrar o povo brasileiro”. Se tivessem feito alguma coisa não haveria necessidade de um PT ou de qualquer outro partido de raiz popular. Não engula a versão da grande midia corporativa que tem raiva do PT e especialmente dos pobres.
      lboff

      • adriano permalink
        03/02/2015 15:27

        Também acho, acho não, tenho certeza.

  10. WALDECI GUIMARÃES MAGAL permalink
    03/02/2015 12:59

    SE FORMOS ESPERAR PELA EDUCAÇÃO GOVERNAMENTAL,SERA TARDE DEMAIS. QUE CADA UM FAÇA A SUA PARTE E ORIENTEM SUAS FAMILIAS E FAÇA VC MESMO O QUE TEM QUE SER FEITO E ESQUEÇAM O GOVERNO.

  11. Fatima permalink
    03/02/2015 18:41

    Nós os pobres nordestinos desde o nascimento sofremos a falta de água e o que recebemos sempre migalhas de nossos governantes.Agora o cenário mudou,os ricos são atingidos, a comoção e dor é nacional. Ra ra ra lamento!

  12. sérgio mafra permalink
    03/02/2015 20:09

    Cuidemos, portanto, da água.

  13. 03/02/2015 22:02

    Republicou isso em Fonte da arte.

  14. Lucia Maria Ferreira permalink
    04/02/2015 3:37

    Os governantes tem de serem cobrados de uma forma ou de outra sejam eles quem forem. Façamos a nossa parte lógico mas os governantes apesar de tudo são nossos representantes e devem ser cobrados constantemente.

  15. 04/02/2015 11:54

    Com o povo que temos merecemos mais alckmins, mais aecios e menos agua. Somos um povo despraparado para o presente e o futuro que nos aguarda so a Compaixao Divina pode dizer.

  16. 04/02/2015 15:51

    A água é o bem mais preciosa da face da terra, porém é um bem natural, não deveria nunca ser privatizada. Somente o poder público poderia ter as rédeas do controle nas mãos visando o direito constitucional do bem comum a todos. E a conscientização sobre respeito ao meio ambiente e o uso das águas teria que alcançar todos viventes do mundo.

  17. 04/02/2015 19:41

    Além do descaso dos governos, especialmente os estaduais, responsáveis pela questão hídrica em cada unidade da federação, há a sede de lucro e dominação do mercado, como a da coca cola. Alguém aí está encontrando outra marca de água mineral no mercado, que não seja dessa empresa bestial, que já domina a venda de outros produtos líquidos?

  18. 04/02/2015 21:29

    Adoro ler textos inteligentes, com um pingo de embasamento, pode ser com uma correnteza deles também. Obrigada por nos proporcionar tamanha proeza.

  19. Silvério Cerqueira permalink
    04/02/2015 21:55

    Grande brasileiro Leonardo Boff: tenho acompanhado sua trajetória e suas pregações a favor dos pobres e oprimidos. Em minha insignificância, procuro esclarecer aqueles que me cercam, contudo a fôrça da mídia e dos poderosos (exploradores do sofrido povo brasileiro) é gigantesca. Precisaríamos mais Leonardos, mais Frei Betos e mais gente, conscientes e esclarecidas, que não se curvasse diante do engodo. Silvério Cerqueira.

  20. Genário permalink
    05/02/2015 16:46

    Muito boa essa reflexão. Grande homem esse Boff.

  21. Iberê permalink
    05/02/2015 19:19

    Olá, gostaria de entender o porque de ignorarmos tanto um grande fator da crise hidrica ,ecologica e de consciencia??!
    Esse fator se chama DIETA ONIVORA!!a ovo-lacto-vegetariana e a lacto-vegetariana tambem. Sem exagero.
    É tão simples: amazonia,cerrado,mata atlantica (responsaveis pela manutençao das chuvas) sao agora pastos ou campos de cultivos de graos para alimentar bois,vacas leiteras,porcos,galinhas.Tanto do brasil quanto do mundo(muito petroleo).
    TODO MUNDO sabe disso mas sao poucos empenhados em divulgar o VEGANISMO.

    EDUCAR, ESTRUTURAR, ENVERDECER e ECONOMIZAR passa por uma dieta VEGETARIANA ESTRITA! ou to falando besteira ?

    Falamos em direitos humanos ,perfeito !mas animais tem direitos ? que direitos sao esses ?

    Infelizmente temo que só vamos considerar os animais na nossa esfera moral quando a logica antropocentrica do agronegocio causar tanto estrago que ameaçara a vida humana na terra.

    paz

  22. alcides57 permalink
    07/02/2015 21:21

    Leonardo Boff sabe ou deveria saber que não há como mudar essa situação. Porque isso foi uma escolha do homem. O homem escolheu viver sozinho. Por isso perdeu toda a sua capacidade recebida. O que aconteceu, está acontecendo e vai acontecer já foi revelado. No entanto o homem insiste em considerar que pode mudar isso ou aquilo. Não pode. Um simples vírus que se prolifera dentro de um inseto perturba e mata milhares de pessoas aqui e no mundo e pouco se pode fazer. Reconheçamos que não somos nada, absolutamente nada. Como já está escrito não passamos de uma poeira, de uma fumaça, de uma neblina. Arrependamo-nos e Vivamos.

  23. 13/02/2015 16:46

    Republicou isso em Comunicação Ambiente Sustentabilidadee comentado:
    A questão da água e a cultura do cuidado. Por Leonardo Boff

  24. adenir permalink
    20/02/2015 16:29

    Por Don Marquis

    Prezado chefe,
    Outro dia eu estava
    conversando com uma formiga
    e ela me contou
    uma série de coisas que as formigas
    do mundo inteiro andam ruminando
    entre si
    levo-as ao seu conhecimento
    na esperança de que as transmita a outros
    seres humanos e deixe-os bem aborrecidos
    nenhum inseto gosta do ser humano
    e a única razão pela qual eu o tolero
    é porque você me parece ainda menos humano que os outros
    eis o que as formigas estão dizendo
    agora falta muito pouco
    o homem fez da terra um deserto
    agora falta pouco
    para que o homem acabe com ela
    de modo que só formigas
    centopéias e escorpiões
    consigam viver nela
    o homem nos oprime há milhões de anos
    mas ao mesmo tempo varre o chão
    debaixo dos próprios pés
    criando desertos desertos desertos
    nós formigas nos lembramos
    e temos tudo registrado
    em nossa memória tribal
    de quando gobi era um paraíso
    fervilhando de formigas e riquezas
    ideais à prosperidade humana
    hoje é um deserto
    lar de formigas centopéias e escorpiões
    o que o homem chama de civilização
    sempre resulta em desertos
    o homem nunca se contenta
    esgota a seiva e a gordura da terra
    cada geração devora um pouco mais
    do futuro com a sua ambição e luxúria
    a áfrica do norte já foi um jardim
    e então vieram cartago e roma
    para despojar-lhe as riquezas
    em seu lugar há agora o saara
    ideal para formigas e centopéias
    toltecas e astecas tiveram uma bela
    civilização neste continente
    mas devastaram de tal forma o seu
    solo e a natureza
    que agora só abrigam escorpiões
    formigas e centopéias
    e os desertos do oriente próximo
    sucederam ao egito a babilônia e a assíria
    e a roma a pérsia e a turquia
    o escorpião sucedeu aos césares
    e a formiga foi herdeira de gengis-cã
    a américa já foi um paraíso
    rico em rios e florestas
    mas está morrendo por causa da ambição
    e do dinheiro de mil pequenos reis
    que cortaram toda a lenha que encontraram
    e que não puderam ser contidos
    e que mudaram até o clima
    e roubaram as quedas das cascatas
    mas agora falta pouco
    muito pouco
    para que seja tudo um só deserto
    tão deserto quando os canions e as rochosas
    os desertos estão chegando
    os desertos se espraiando
    as fontes e correntes ressecando
    até que tudo seja um banco de areia
    herdada por formigas
    centopéias e escorpiões
    os homens falam de dinheiro e de indústria
    de crises e depressões
    de finanças e economia
    mas as formigas contentam-se em esperar
    porque enquanto os homens falam
    criam seus desertos mais depressa
    belas secas e erosões
    preparando os vastos desertos
    para a nossa definitiva conquista
    os homens não aprendem
    as chuvas caem e descem os rios
    carregando com elas a boa terra
    porque já não há mais florestas
    para aprisionar a água
    na densa tessitura das raízes
    falta pouco agora muito pouco
    para que a terra seja estéril como a lua
    e ressequida como um osso ao sol
    prezado chefe passo-lhe essas informações
    sem o menor temor de que a humanidade
    delas tome conhecimento e se emende

    Don Marquis (1878-1937) era poeta, humorista e teatrólogo. A maioria dos seus poemas é assinado por archy, uma barata que durante à noite subia em sua máquina de escrever e pulava sobre as teclas. Esse poema foi publicado em 1927 e mais de 74 anos depois as formigas continuam conversando, cada vez mais animadas.

  25. Flash permalink
    22/03/2015 13:02

    Utopias, eutopias e distopias

    Nada do que é social e humano é mais real que as utopias. Na sua vertente eutópica, as utopias constituíram sempre o fundamento simbólico e mítico sem o qual nenhuma forma de organização social se sustenta, justifica ou sobrevive. E criam, tanto na vertente eutópica como na distópica, o vocabulário da revolução e da mudança: sem os amanhãs que cantam (ou choram) teríamos, em vez de História, um presente intemporal e eterno – como o dos faraós ou o de Francis Fukuyama.
    Aldous Huxley publicou o seu Brave New World em 1932. George Orwell, que não tinha em grande conta este livro ou o seu autor, publicou 17 anos depois a sua própria distopia, Nineteen Eighty-Four. Entre estas duas datas interpôs-se a Segunda Grande Guerra: não admira que na primeira a técnica básica da opressão do Estado fosse a manipulação genética e que na segunda, depois do descrédito em que o regime nazi lançou o eugenismo, as técnicas principais da opressão sejam a lavagem ao cérebro, a crueldade gratuita e a manipulação da linguagem.
    Apesar desta e de outras diferenças, os dois textos foram muitas vezes lidos, nas décadas seguintes, como os dois pólos – um hedonista, outro o oposto disto – duma mesma distopia, a que os sinais dos tempos davam e dão plausibilidade. Esta distopia bipolar é identificável em grande parte com a ideia de modernidade; e hoje a invocação da modernidade, sempre na boca dos políticos e dos capitães da indústria, soa aos nossos ouvidos tanto a ameaça como a promessa.
    Do texto de Aldous Huxley, o que entrou na linguagem corrente, traduzido para todas as línguas, foi o sobretudo o título: “admirável mundo novo”. A expressão é utilizada em toda a parte mesmo por quem nunca leu a obra: das mesas dos cafés aos blogues, das crónicas dos jornais aos debates nos media. Do texto de Orwell, toda a gente utiliza, própria ou impropriamente, expressões como Big Brother, newspeak (que até teve, em português, honras de tradução: “novilíngua”), ou ainda doublethink. Uma coisa é certa: nenhuma destas expressões se teria conservado até hoje no uso corrente se não tivesse referentes no real quotidiano.
    A mesma sorte não teve 1985, de Anthony Burgess, publicado em 1978. Um texto anterior de Burgess, também ele distópico, é de longe mais conhecido, talvez pela versão filmada que dele fez Stanley Kubrik: A Clockwork Orange. 1985 recupera alguns temas e tropos deste texto e apresenta-se como um balanço crítico de Nineteen Eighty-Four. Divide-se em duas partes: um ensaio sobre o texto de Orwell e a construção duma distopia alternativa, imaginada por Burgess 29 anos mais tarde. A frase final da primeira parte do livro é: 1984 is not going to be like that at all. Frase corajosa, vinda dum escritor que admirava e respeitava o objecto da sua crítica. E é com ela que Burgess nos autoriza a fazermos nós também o balanço crítico da sua alternativa, decorridos mais que outros tantos anos desde a sua publicação.
    Vejamos então o que sobreviveu melhor ao curso da história: se Nineteen Eighty-Four aos últimos 60 anos, se 1985 aos últimos trinta e um.
    As diferenças entre as duas distopias não surpreendem, sabendo que uma foi escrita por um socialista libertário, pouco à vontade no seu estatuto social de nascença que o colocava nas franjas do poder, e a outra escrita por um conservador a quem o facto de pertencer a uma elite social e intelectual não incomoda minimamente. Na primeira, o opressor é um Estado por assim dizer anti-utilitarista, ou seja: inteiramente dedicado à prossecução do maior mal do maior número. Burgess faz notar, na sua crítica a Orwell, que um Estado assim nunca existiu nem pode existir. Mesmo os regimes que mais se aproximam deste modelo são intrinsecamente instáveis: Calígula acabou assassinado, e o Império nazi, que era para durar mil anos, durou doze. Reconhece Burgess, contudo, que Orwell tem bons modelos para a sua terrível invenção: o franquismo contra o qual lutou, o estalinismo que assassinou na Catalunha os seus camaradas anarco-sindicalistas, ou o nazismo, de cujos horrores se começava a tomar conhecimento quando o livro foi escrito. Bastou a Orwell absolutizar e levar ao extremo do concebível estas realidades históricas, et voilà: aí temos o Ingsoc, abreviatura de English Socialism, ou seja: Socialismo Inglês.
    Burgess nota, com a indulgência a que as suas próprias contradições o obrigam, a ironia de um socialista chamar socialismo ao regime mais monstruoso que consegue imaginar; mas não precisa de explicar, e não explica, as razões óbvias desta opção. Nós, habitantes do Século XXI, habituados pela propaganda vigente a equacionar “esquerda” com “estatismo”, também podemos ver ironia na escolha deste nome. As razões de Burgess para notar esta ironia são, contudo, um pouco diferentes das nossas. Burgess não era um anti-estatista doutrinário, mas sim um conservador na tradição burkeana, a quem a ideologia anarco-capitalista e revolucionária representada por Margaret Thatcher e Ronald Reagan repugnaria tanto como a qualquer militante da esquerda dita radical. Não acredita que o Estado seja a emanação do Mal, mas exige dele essa coisa fora de moda que é a responsabilidade moral. No capítulo “Clockwork oranges” de “1985”, declara os seus pressupostos ético-políticos:
    A chemical substance injected into [Alex’s] blood induces nausea while he is watching the films, but the nausea is also associated with the music. It was not the intention of his State manipulators to introduce this bonus or malus: it is purely an accident that, from now on, he will automatically react to Mozart or Beethoven as he will to rape or murder. The State has succedeed in its primary aim: to deny Alex free moral choice, which, to the State, means choice of evil. But it has added an unforeseen punishment: the gates of heaven are closed to the boy, since music is a figure of celestial bliss. The State has commited a double sin: it has destroyed a human being, since humanity is defined by moral choice; it has also destroyed an angel.
    O Estado aqui descrito não é imoral, como o de Orwell, por opção metafísica da oligarquia que o dirige: é, mais realisticamente, um Estado amoral. Há, e houve, Estados imorais, mas nunca houve nenhum que se definisse exclusivamente pela imoralidade. Burgess tem razão neste ponto. Monstros desta natureza relevam mais de ficções como Harry Potter ou Lord of the Rings do que da realidade política que vivemos. O Mal absoluto, diz Burgess, é tão desinteressado como o Bem; e todas as tiranias estáveis estão ao serviço de interesses.
    Não é que não nos sintamos tentados, por vezes, a elaborar fantasias deliciosamente assustadoras sobre os “Senhores do Mal”; mesmo nós, portugueses, cá no nosso cantinho, detectamos um eco distante destas fantasias quando ouvimos um político, um economista ou um empresário deixar no ar a ideia de que tudo o que é impopular é necessariamente justo e acertado e tudo o que beneficia o cidadão comum é injusto e desastroso. Levada inteiramente a sério, esta ideia implicaria uma negação total e radical da democracia; mas somos, tal como Burgess, demasiado sensatos para levar muito a sério ou muito à letra tudo o que diz o poder, e é por isso que não confundimos José Sócrates ou Maria de Lurdes Rodrigues com Voldemort.
    Ao contrário de Thatcher e de Reagan, Burgess não via no Estado a única, nem necessariamente a principal, fonte de opressão. O Estado que Burgess denuncia não é o pesadelo de Orwell, que para Burgess não passa disso mesmo: dum pesadelo. Nem é o Moloch burocrático da lenda negra anti-socialista. É, acima de tudo, o Estado de Ivan Petrovitch Pavlov e de Burrhus Frederic Skinner:
    The Soviet State wished to remake man and, if one knows Russians, one can sympathize. Pavlov deplored the wild-eyed, sloppy, romantic, indisciplined, inefficient, anarchic texture of the Russian soul, at the same time admiring the cool reasonableness of Anglo-Saxons. Lenine deplored it, too, but it still exists. Faced with the sloth of the waiters in Soviet restaurants (sometimes three hours between taking the order and fulfilling it), the manic depression of Soviet taxi-drivers, the sobs and howls of Soviet drunks, one can sometimes believe that without communism this people could not have survived. But one baulks, with a shudder, at the Leninist proposal to rebuild, with Pavlov’s assistance, the entire Russian character, thus making the works of Chekhov and Dostyevsky unintelligible to readers of the far future.
    B. F. Skinner foi um behaviourista radical, bem conhecido pelos professores como teórico da Educação cujas teses ainda hoje têm influência política no nosso País e noutros. Mas tem outras facetas menos conhecidas: como filósofo político, produziu em 1948 Walden Two, uma eutopia – ou distopia, conforme o ponto de vista – em que as técnicas de psicologia do comportamento conduzem a uma harmonia social perfeita; como filósofo moral, produziu em 1971 Beyond Freedom and Dignity, título este que não pode deixar de dar calafrios a Burgess – e, creio bem, a muitos de nós. Burgess denuncia o Estado Soviético não tanto por pretender privar o homem da sua liberdade económica como por pretender privá-lo, na esteira de Pavlov e Skinner, da sua liberdade moral.
    Mas se o Estado não é a única nem a principal fonte potencial de opressão, então não basta a Burgess denunciar o Estado, como em A Clockwork Orange; é preciso enumerar e denunciar as outras forças potencialmente hostis à liberdade (leia-se: liberdade moral) do ser humano:
    There are, indeed, forces always ready to diminish State power, though oppressive enough in their own ways. Multinational companies that can make and break governments but don’t give a damn about matters of responsibility to thought, art, sentiment, health, morality, tradition. The manipulators, the true investigators into the power of propaganda, meaning doublethink, subliminal suggestion, rendering us unfree in the realm of what we consume. Trade unions. Minority groups of all kinds, from the women’s liberationists to the gay sodomites. And where we expect the State, that takes our money, to protect us from the more harmful of the anarchic forces of the community, there we find the State peculiarly powerless.
    Se Burgess soa aqui como um cruzamento anti-natural entre um manifestante anti-globalização e um moralista reaccionário, reflictamos que o texto foi escrito antes de, quer o neoliberalismo, quer o movimento politicamente correcto terem adquirido o estatuto de verdades dificilmente questionáveis.
    Na segunda parte de 1985, Burgess já não toma como alvo o Estado de Pavlov e Skinner, mas sim uma das forças que enumera nos capítulos anteriores. O vilão principal de Burgess é, nesta narrativa, o movimento sindical. Não o movimento sindical tal como existiu nos países democráticos ao longo dos séculos XIX e XX, mas aquilo em que ele parecia estar a tornar-se no Reino Unido em 1978: um sindicalismo totalitário que se substitui ao Estado e regula despoticamente todos os aspectos da vida em sociedade. Este retrato do movimento sindical era em parte, mesmo naquele tempo e lugar, pura e mal intencionada propaganda; mas propaganda em que Burgess acreditou. Tal como Orwell se tinha alegrado, trinta anos antes, com a vitória avassaladora do partido Trabalhista nas primeiras eleições que se seguiram à Guerra, é possível que Burgess se tenha alegrado com o triunfo de Margaret Thatcher, no ano seguinte ao da publicação de 1985, com base num programa explicitamente anti-sindical. Se assim foi, esta alegria deve ter durado pouco.
    Na novela de Burgess, a personagem principal é um professor de História e línguas clássicas, desafecto a um sistema que não lhe permite ensinar nada que possa ser considerado “elitista”. Esta dissidência leva-o primeiro à demissão e à escolha de um trabalho manual (pasteleiro) que não lhe suscita problemas deontológicos, depois à clandestinidade e por fim à prisão perpétua.
    Em Nineteen Eighty-Four a personagem principal é um burocrata chamado Winston Smith; o professor que protagoniza 1985 chama-se Bev Jones. A escolha dos nomes não é trivial, como assinala explicitamente Burgess a propósito do nome que escolheu para o protagonista de A Clockwork Orange: Alex, diminutivo de Alexander, ou seja, em grego, “salvador de homens”. ” Smith” e “Jones” são os sobrenomes mais banais do mundo anglo-saxónico. O nome próprio “Winston” produz, associado a “Smith”, um efeito dissonante que se repercute em ” Bev Jones. O nome próprio dado à personagem pelo pai pode constituir uma homenagem a uma de três figuras históricas: Ernest Bevin, organizador sindical, dirigente do Partido Trabalhista e Ministro do Trabalho a partir de 1940 no governo de coligação de Winston Churchill; Aneurin Bevan, Ministro da Saúde a seguir à vitória trabalhista de 1945, arquitecto do Serviço Nacional de Saúde, e Ministro do Trabalho a partir de 1951, cargo de que se demitiu em protesto contra a introdução de taxas moderadoras destinadas a financiar a participação britânica na Guerra da Coreia; ou William Beveridge, parlamentar do Partido Liberal cujo relatório, apresentado em 1942, veio a servir de base à instituição do Welfare State no Reino Unido.
    Bev Jones é, assim, simultaneamente a continuação e o oposto de Winston Smith, facto que se reflecte nas óbvias diferenças e nas surpreendentes semelhanças entre os dois textos.
    Ambas as tiranias descritas são pavlovianas ou skinnerianas: Winston Smith e Bev Jones são ambos “reeducados” a dado passo. Em ambas está presente, como de resto em Fahrenheit 451 de Ray Bradbury, a aversão do intelectual a qualquer poder de facto ou de direito que se dedique à destruição de livros; mas o que imediatamente salta à vista quando lemos os dois textos é o relevo que Orwell e Burgess dão à manipulação da linguagem. Em 1985 proibe-se às escolas que ensinem a norma culta da língua inglesa e impõe-se em vez dela o chamado Worker’s English; em Nineteen Eighty-Four o consenso artificial de que a tirania necessita é construído recorrendo ao Newspeak.
    Apesar de partirem de princípios ideológico-políticos aparentemente opostos, os dois textos partem de princípios morais muito semelhantes e de concepções muito próximas da liberdade. Para a personagem principal de Orwell, ser livre significa poder acreditar que 2+2=4; para Burgess, ser livre significa ser capaz de escolhas morais.
    Hoje, olhando à nossa volta, podemos concluir que o erro e a ingenuidade que Burgess aponta a Orwell podem não ter sido erro nem ingenuidade: o hiperfascismo de Nineteen Eighty-Four pode ser uma figura retórica, uma hipérbole, da qual não se espera que o leitor faça uma interpretação literal, mas tem afloramentos numerosos e óbvios nas sociedades actuais, mesmo nas mais democráticas.
    Já o erro de Burgess é mais difícil de levar à conta de retórica. O Alex de A Clockwork Orange reaparece em 1985 sob a forma de um gang juvenil particularmente violento que acolhe e protege Bev Smith em troca de lições de História, Latim e Grego. Faz rir a ideia dum bando de skinheads ou equivalente a interessar-se pela cultura clássica, mas Burgess justifica esta implausibilidade pela irreverência e pela revolta “naturais” na adolescência: se a autoridade proíbe o ensino da História, das línguas clássicas e da língua materna na sua norma culta, então a oposição dos jovens à autoridade levá-los-á a procurar o que lhes é proibido.
    Hélas, não foi isto que aconteceu nos últimos trinta anos. É verdade que certas tribos urbanas, como os “góticos” ou os “emos”, dão alguns sinais de ter consciência da falta de alguma coisa essencial na herança que nos preparamos para lhes deixar; mas não sabem que coisa é essa, e muito menos lhes passa pela cabeça que possa ter alguma coisa a ver com o ensino da História ou do Latim.
    Mais grave ainda: o populismo anti-elitista e anti-intelectual que Burgess temia acima de tudo veio-nos, não pela mão dos sindicatos, mas pela mão daqueles de quem ele esperava protecção. O apelo à rebeldia, ao individualismo, à mudança rápida, à ruptura com o passado, vem-nos hoje, como mostra Thomas Frank em One Market under God, já não da contra-cultura dos anos sessenta, mas sim da publicidade com que as grandes empresas inundam os media. Os bilionários já não são uma elite gananciosa e exploradora: usam jeans, comem hamburgers e são vítimas, como qualquer pessoa vulgar, da perseguição que lhes move uma casta privilegiada, snob, elitista, intelectual e académica que tem a veleidade de “saber mais que os mercados” e não aceita submeter-se a eles com a mesma confiança simples e cega com que um bom muçulmano se submete a Allah.
    E assim se restaura a luta de classes: do lado dos oprimidos vemos Bill Gates, de braço dado com o nosso vizinho do lado: se não os une a condição económica, une-os a condição de “homens simples” a fé comum num catecismo (orwelliano que baste) que afirma, entre outras coisas, que a verdadeira prosperidade está em trabalhar cada vez mais por cada vez menos dinheiro e que a verdadeira igualdade é a desigualdade extrema. Do lado dos opressores estão todos os que se atrevem a pôr em dúvida estas verdades sagradas; e em representação destes “privilegiados” surgem, em primeiro plano, os professores e os académicos.

    Nota: Durante os longos dias que demorei a escrever este texto, não deixei de acompanhar os textos a todos os títulos notáveis que o Ramiro Marques tem estado a publicar no ProfEducação, nomeadamente a série “Há um plano para imbecilizar as novas gerações” Não é paranóia: há mesmo esse plano. Espero que a leitura ou releitura dos livros que aqui comento ajude a clarificar as estratégias de marketing político que o apoiam.
    Publicada por JOSÉ LUIZ FERREIRA à(s) 18:30 1 comentário:
    sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
    Rascunho

    Texto para publicar, traduzido e comentado, no blogue principal

    The facts on DV are simple; among them are these: (1) women are as likely as men to commit domestic violence; (2) women are about twice as likely as men to be injured by domestic violence; (3) women are about twice as likely as men to report being a victim of DV; (4) women are somewhat more likely than men to initiate domestic violence, i.e. they’re not just responding to what the man did and (5) the strongest predictor of whether a woman will become a victim in a DV incident is that she started it (moral: ladies, if you don’t want to get hit, don’t hit).

    Over 270 separate studies done by dozens of different researchers since 1975 have concluded exactly those things and many more. As recently as October, 2008, a study of dating violence among students at the University of Florida found that the young women were slightly more likely to have engaged in dating violence than were the young men. In 2007, an 11,000-person study by the Centers for Disease Control again found that,

    Almost 24% of all relationships had some violence, and half (49.7%) of those were reciprocally violent. In nonreciprocally violent relationships, women were the perpetrators in more than 70% of the cases. Reciprocity was associated with more frequent violence among women (adjusted odds ratio [AOR]=2.3; 95% confidence interval [CI]=1.9, 2.8), but not men (AOR=1.26; 95% CI=0.9, 1.7). Regarding injury, men were more likely to inflict injury than were women (AOR=1.3; 95% CI=1.1, 1.5), and reciprocal intimate partner violence was associated with greater injury than was nonreciprocal intimate partner violence regardless of the gender of the perpetrator (AOR=4.4; 95% CI=3.6, 5.5).

    A meta analysis of data performed in 2004 found that,

    a woman’s perpetration of violence was the strongest predictor of her being a victim of partner violence.

    Publicada por JOSÉ LUIZ FERREIRA à(s) 12:25 Sem comentários:
    sábado, 28 de novembro de 2009
    Novo excerto traduzido de J. M. Coetzee

    Sobre Tony Blair

    A história de Tony Blair podia ter sido tirada inteirinha de Tácito. Um rapazinho como tantos outros da classe média com todas as atitudes correctas (os ricos têm o dever de subsidiar os pobres, as forças armadas devem ser mantidas sob controlo, os direitos civis têm que ser defendidos contra a intrusão do estado) mas sem bases filosóficas e reduzida capacidade de introspecção, e sem outra bússula que não seja a ambição pessoal, embarca na viagem da política, com todas as distorções a que esta sujeita quem a faz, e acaba por se tornar um entusiasta da ganância empresarial e um pau-mandado dos seus senhores em Washington, fingindo lealmente que não vê nada (não ver o mal, não ouvir o mal) enquanto os seus agentes na sombra assassinam, torturam e “desaparecem” pessoas sem quaisquer entraves.

    Em privado homens como Blair defendem as suas acções dizendo que os seus críticos (sempre designados como críticos de sofá) se esquecem que neste mundo longe do ideal a política é a arte do possível. E vão mais longe: a política não é para maricas, dizem, entendendo-se por maricas quaisquer pessoas que revelem relutância em comprometer os seus princípios morais. Por natureza a política é incompatível com a verdade, dizem eles, ou pelo menos com a prática de dizer a verdade em todas as circunstâncias. A História há-de dar-lhes razão, concluem – a História com a sua visão de longo prazo.

    Tem acontecido pessoas recém-chegadas ao poder jurarem a si próprias praticar uma política de verdade, ou pelo menos uma política que evite a mentira. É possível que Fidel Castro tenha sido em tempos uma destas pessoas. Mas como é breve o tempo até as exigências da vida política tornarem impossível ao homem no poder distinguir a mentira da verdade!

    Tal como Bair, Fidel dirá em privado: É muito fácil para os críticos fazer os seus julgamentos idealistas, mas não sabem a que pressões eu estava sujeito. O que estas pessoas aduzem sempre é o chamado princípio da realidade; as críticas que lhes são feitas são sempre utopicas, irrealistas.

    O que as pessoas normais se cansam de ouvir aos seus governantes são declarações que nunca são exactamente a verdade: um pouco aquém da verdade, ou então um pouco ao lado da verdade, ou então a verdade com um efeito que a faz sair da trajectória. As pessoas estão ansiosas por alguma coisa que as livre destas ambiguidades incessantes. Daqui a sua fome (uma fome moderada, devemos admitir) de ouvir de modo articulado e inteligível o que outras pessoas capazes de se exprimirem articuladamente e exteriores ao mundo político – académicos, homens de igreja, cientistas ou escritores – pensam sobre os negócios públicos.

    Mas como pode esta fome ser saciada por um mero escritor (para falar só de escritores) quando o domínio dos factos ao seu dispor é geralmente incompleto ou incerto, quando até o seu acesso aos chamados factos se faz através dos media integrados no campo de forças da política, e quando, muitas vezes, e devido à sua vocação, está mais interessado no mentiroso e na psicologia da mentira do que na verdade dos factos?
    Publicada por JOSÉ LUIZ FERREIRA à(s) 17:59 Sem comentários:
    sábado, 31 de outubro de 2009
    Uma fracção duma fracção

    O modelo de avaliação de professores que proponho na mensagem anterior não é perfeito e não vai ser posto em prática. Eu próprio, ao relê-lo, encontro nele ingenuidades e incoerências. Não tenciono corrigi-las – quod scripsi scripsi – porque não afectam o documento nos seu propósitos essenciais, que são criar, por um lado, uma base de discussão do modelo actual e das alternativas possíveis e, por outro, um ponto de partida para outro debate que transcenda a questão do modelo de avaliação e do ECD.

    Pela mesma razão não tenciono responder às críticas que me foram feitas, apesar da consideração que me merecem os seus autores e do mérito que reconheço a muitas delas.

    Suponhamos, então, que o meu modelo era perfeito e que era aplicado. Ou que se descobria e aplicava um outro que fosse perfeito. Resultaria daqui uma melhoria evidente e imediata na qualidade dos professores?

    Nem por sombras. Um bom modelo de avaliação é condição necessária para que tenhamos melhores professores, mas está longe, muito longe, de ser condição suficiente. Uma melhoria significativa da qualidade dos professores implicaria, logo na fase de recrutamento, que se fosse buscar às universidades os melhores graduados – competindo as escolas, para tal, com outras carreiras e com outras opções de vida, incluindo a emigração que nos está a privar, dia a dia, dos nossos jovens mais qualificados. A carreira docente precisaria, para atrair estes jovens, de ser muito mais atraente do que é hoje – quer em termos de remuneração, quer de estabilidade, quer de probabilidades de progressão, quer em prerrogativas – e destaco, de entre estas, a que mais afronta a tradicional inveja e o tradicional anti-intelectualismo dos portugueses: tempo livre para reflectir, estudar e adquirir o ascendente cultural que, mais do que qualquer outra coisa, confere autoridade aos professores. É esta, de resto, a moeda utilizada em todo o mundo, à falta de dinheiro, para pagar aos professores.

    Se a carreira docente não for suficientemente aliciante para atrair os jovens mais qualificados, então qualquer modelo de avaliação, mesmo que perfeito, acabará por escolher apenas os melhores de entre os piores.

    Mas a melhoria da qualidade dos professores não depende só da conjugação de um bom sistema de avaliação com um bom sistema de recrutamento. Há outros factores, tais como a qualidade da formação (quer inicial, quer contínua), a satisfação no trabalho (que implica a noção, tantas vezes ausente do trabalho dos professores, de que o que se está a fazer é útil e produtivo), o empowerment, o reconhecimento social, etc. Uma melhoria significativa da qualidade dos professores não é fácil de conseguir e não será já para amanhã.

    Admitamos, porém, como hipótese, que conseguimos dotar o sistema de ensino de professores significativamente melhores que os actuais. Resultará isto numa melhoria correspondente nas aprendizagens?

    Para responder a esta pergunta basta fazer o thought experiment proposto, salvo erro, pelo Ramiro Marques (se ele me estiver a ler, peço-lhe que me forneça o link para incluir aqui): trocar os alunos da melhor escola do ranking pelos da pior e ver os resultados ao fim de um ano lectivo. Concluiremos imediatamente que para a boa aprendizagem concorrem decisivamente a atitude que os alunos trazem para a escola, a acção ou inacção dos pais, as condicionantes socioculturais, etc. Uma política que vise melhores aprendizagens terá que actuar sobre todos estes factores e não apenas sobre a qualidade dos docentes.

    Temos então que a avaliação dos professores, mesmo que perfeita, só parcialmente contribui para a sua qualidade; e que a qualidade dos professores, mesmo que excelente, só parcialmente contribui para a melhoria das aprendizagens. Mesmo que perfeita, a avaliação será sempre uma fracção duma fracção. Sendo imperfeita, é uma fracção menor.

    Anuncia-se para breve um novo modelo de avaliação dos professores. Não espero dele que seja perfeito, até porque resultará inevitavelmente de um compromisso entre ideologias e agendas políticas diversas; mas espero que seja ao menos adequado, isto é: que contribua, ainda que imperfeitamente, para a melhoria dos professores enquanto profissionais (a sua melhoria enquanto funcionários interessa-me pouco); que distinga realmente, mesmo que apenas com a exactidão possível, os melhores professores dos piores; que, ao contrário do actual, premeie os melhores; que não dê azo a demasiadas injustiças, e que aquelas a que der azo não sejam gritantes. Para que um modelo de avaliação seja adequado exige-se, no mínimo, que não seja contraproducente.

    Anuncia-se, também, um novo Estatuto da Carreira Docente. Também não espero dele que seja muito mais do que adequado; mas para ser adequado terá que premiar, em vez de punir como o actual, a opção dos jovens mais qualificados pela condição de professor.

    O debate não terminará aqui, porque o modelo de avaliação e o estatuto, não sendo perfeitos mas apenas adequados, continuarão naturalmente a despertar contestações legítimas e exigências de aperfeiçoamento. Mas se modelo e estatuto forem suficientemente bons, deixarão o centro do debate e passarão para as suas margens, de onde nunca deviam ter saído.

    E nesta altura não teremos chegado ao fim: teremos chegado ao princípio dum debate, este, sim, urgente: como melhorar o ensino (repito, o ensino) em Portugal? E aquando deste debate, não nos contentaremos com o meramente adequado: exigiremos o melhor. Não seremos modestos no pedir. Não queremos um ensino ao nível da média europeia: exigiremos um ensino ao nível dos melhores do Mundo.
    .
    Publicada por JOSÉ LUIZ FERREIRA à(s) 17:35 3 comentários:
    quinta-feira, 29 de outubro de 2009
    Por uma avaliação de professores sem derivas neotayloristas

    I

    Princípios gerais

    1. A Escola Republicana é uma instituição da Sociedade Civil e tem por função transmitir entre gerações o património científico, cultural, artístico e técnico adquirido pela sociedade e pela humanidade em geral. Deste modo, a conservação e a inovação são os dois pólos do seu ethos, que se realizará, quer na conservação e continuação do património adquirido, quer na sua contestação crítica.

    2. O conhecimento (saber e saber fazer) e a sua transmissão entre gerações constituem a prioridade da escola e a sua razão de ser. No âmbito do conhecimento, o conhecimento contextualizante e estruturante tem prioridade sobre o conhecimento de utilidade imediata, que é efémero e se torna rapidamente inútil.

    3. A função de educar compete em primeiro lugar à família e subsidiariamente à sociedade em geral, não devendo ser assumida pela escola a não ser na medida em que esta educa ensinando. Ao arrogar-se o direito de intervir sobre todos os aspectos da pessoa do aluno e sobre todas as esferas da sua vida, a escola substitui-se às famílias e ao tecido social e usurpa uma autoridade que não lhe cabe legitimamente, tornando-se assim uma instância totalitária.

    4. O professor tem por função ensinar. Quaisquer outras funções que assuma ou lhe sejam atribuídas serão subsidiárias desta e orientadas para ela.

    5. A avaliação dos professores deve incidir na proficiência com que exercem as funções que lhes são próprias. A proficiência em funções ou tarefas subsidiárias é presumida a partir do resultado da avaliação naquelas, e, se tiver que ser sujeita a procedimentos avaliativos específicos, sê-lo-á a título supletivo e residual.

    6. O professor é um trabalhador assalariado, obrigado a uma prestação definida e limitada em troca de um salário também ele definido e limitado.

    7. O professor é também um profissional, obrigado a uma deontologia historicamente definida e legitimada. A deontologia docente tem como valores centrais o conhecimento, a racionalidade, o pensamento crítico e a conformidade do ensinado com o real. Enquanto avaliador de alunos, é direito e dever do professor fazer prevalecer critérios de racionalidade e de validade científica sobre quaisquer outros critérios de avaliação que lhe sejam determinados por via hierárquica.

    8. A condição profissional do professor prevalece, para efeitos disciplinares e de avaliação, sobre a sua condição de assalariado.

    9. A progressão na carreira depende por um lado da avaliação do professor e por outro da sua experiência profissional, estando as duas vertentes integradas entre si segundo uma fórmula simples, clara, racional e unívoca. É além disso subsidiária da avaliação prévia da escola.

    10. Só um cidadão pode formar cidadãos. O direito-dever de o professor ser avaliado articula-se com o seu direito-dever de avaliar a escola e as políticas educativas que lhe cabe executar, sem prejuízo da legitimidade dos órgãos de soberania para terem a última palavra em relação a estas.

    11. A avaliação é um instrumento de determinação do mérito no âmbito duma relação legal ou contratual definida pela sua natureza e pelos seus limites, e não tem que considerar comportamentos exteriores ou suplementares a este âmbito. Este princípio decorre do facto de o trabalhador ser uma pessoa soberana em relação a si própria, não podendo o seu tempo de vida ser tratado como propriedade do empregador. Consequentemente, a avaliação, tal como a definição de objectivos, não pode ser instrumento de um qualquer neo-taylorismo, nem utilizada para defraudar, subverter ou contornar direitos definidos por lei ou por contrato*.

    12. Nenhum parâmetro da avaliação, nem nenhum nível de classificação, premiará ou pressuporá a prestação de trabalho não pago, penalizará a sua não prestação ou exigirá, explicita ou implicitamente, a execução de tarefas irrelevantes para a função de ensinar, que será tida em todas as circunstâncias como prioritária.

    Assim:

    13. A atribuição das classificações mais elevadas não deve pressupor ou implicar a renúncia, por parte do professor, ao exercício dos seus direitos laborais e humanos, nomeadamente os que dizem respeito à duração do trabalho, ainda que esta renúncia possa ser representada como voluntária.

    14. Nenhuma avaliação pode ser absolutamente objectiva; sendo forçoso assumir uma vertente subjectiva, deve proceder-se de modo a que em caso algum o avaliado fique dependente da subjectividade de uma só pessoa ou de um conjunto reduzido de pessoas. O número e a variedade dos participantes nesta vertente do processo deve ser tal que os erros resultantes da avaliação subjectiva de cada interveniente sejam compensados e corrigidos pelo acerto, ou pelos erros em sentido contrário, dos restantes.

    15. A reputação profissional do professor será tida na conta de uma mais-valia para ele e para a escola. A componente subjectiva da avaliação permite minorar discrepâncias entre os seus resultados e a reputação profissional do avaliado, que, a verificarem-se seriam sentidas como injustas pela comunidade escolar, comprometendo a idoneidade de todo o processo. A componente subjectiva permite, por acréscimo, ter em conta aspectos cruciais, mas não mensuráveis, do desempenho do professor.

    II

    Dos processos de avaliação

    16. Os professores serão sujeitos a processos de avaliação ordinária interna, de avaliação extraordinária obrigatória e, a seu pedido, de avaliação extraordinária externa.

    A. Do processo de avaliação ordinária

    17. A avaliação ordinária terá lugar no fim de cada ano lectivo.

    18. O processo será informal e expedito e terá duas componentes: uma, subjectiva com um peso de 40% na classificação e outra, objectiva, com um peso de 60%.

    A.1. Da vertente subjectiva da avaliação ordinária

    19. Quanto à vertente subjectiva, a avaliação ordinária terá os seguintes intervenientes:

    a) os alunos do professor avaliado;
    b) os pais, encarregados de educação e outros interessados, se for caso disso e comprovarem um interesse directo e legítimo, nos termos que adiante se explicitam, no resultado dessa avaliação;
    c) os professores do mesmo grupo ou área disciplinar;
    d) os órgãos de direcção estratégica, executiva e pedagógica da escola;
    e) um membro indigitado pelo professor avaliado, podendo ser um professor da mesma área ou de outra, da mesma escola ou de outra, ou um representante legal devidamente constituído.

    A.1.1. Da participação dos alunos

    20. A participação dos alunos realizar-se-á mediante a resposta a um inquérito no qual procederão à seriação dos seus professores segundo cada um de vários critérios que lhes serão dados e explicados.

    21. Os formulários não deverão ser uniformes para toda a escola. Pode ser elaborado um formulário para cada ciclo, para cada ano ou para cada turma. Na mesma turma, porém, não serão utilizados formulários diferentes.

    22. Os formulários estarão redigidos em português correcto, claro, exacto e adequado à idade dos alunos. Tirar-se-á partido, sempre que possível, da terminologia habitualmente utilizada pelos alunos no que respeita a vida na escola.

    23. Os critérios submetidos à apreciação dos alunos serão decididos pelo Conselho Pedagógico. Entre estes critérios contar-se-ão, obrigatoriamente, os seguintes:

    a) se o professor “explica bem”;
    b) se o professor procura manter um nível de disciplina adequado ao bom funcionamento das aulas;
    c) se o professor “é justo” nas avaliações;
    d) se os alunos saem habitualmente das aulas com a sensação de saberem mais do que sabiam à entrada.

    24. Nenhum formulário ultrapassará, em extensão, o limite do que pode ser contido numa página de formato A4.

    25. Os formulários serão preenchidos anonimamente e não serão manuseados pelos professores da turma.

    26. Os professores ou funcionários intervenientes neste processo ficarão sujeitos, caso tenham conhecimento fortuito da identidade de algum dos alunos envolvidos, ao dever de segredo.

    A.1.2. Da participação dos encarregados de educação e outros interessados

    27. A participação deste grupo será indirecta, e realizar-se-á através da sua intervenção no Conselho de Escola e/ou das reclamações, queixas, sugestões, elogios ou críticas que tenham formalizado por escrito e feito chegar aos órgãos directivos.

    A.1.3. Da participação do avaliado

    28. O avaliado elabora, no fim do ano lectivo, um documento em que refere a classificação que entende merecer, numa escala de zero a 20, e as razões por que assim entende. Este documento não poderá exceder em extensão o conteúdo de duas páginas de formato A4.

    A.1.4. Da participação dos professores do mesmo grupo ou área disciplinar

    29. No final de cada ano lectivo, os professores de cada grupo, disciplina ou área disciplinar reunirão se seriarem mutuamente mediante o preenchimento de um formulário anónimo.

    30. Cada professor incluirá o seu próprio nome nesta seriação.

    31. Os professores serão livres de definir em conjunto o critério ou critérios a ter em conta nesta seriação. A elaboração e impressão do formulário resultante dos critérios definidos serão efectuadas na sequência de uma reunião anterior ou num intervalo da reunião de seriação.

    32. Os formulários preenchidos serão introduzidos num invólucro que será selado e entregue ao membro da direcção da escola a quem tenha sido conferida a autoridade para supervisionar todo o processo.

    A.1.5. Da participação dos membros dos órgãos directivos

    33. Os membros dos órgãos directivos integrarão júris com a seguinte composição:

    a) director, subdirector, presidente ou vice-presidente do Conselho Executivo, ou ainda, por delegação, qualquer assessor do órgão executivo;

    b) presidente ou vice-presidente do Conselho Geral ou Assembleia de Escola ou, por delegação, qualquer membro deste órgão que não represente os alunos;

    c) presidente ou vice-presidente do Conselho Pedagógico ou, por delegação, qualquer outro membro deste órgão;

    d) representante do professor avaliado.

    34. Cada júri será presidido pelo membro do Conselho Geral que o integra, que terá voto de qualidade em caso de empate.

    35. Nos casos em que vários professores tenham indigitado o mesmo representante, o júri poderá avaliá-los numa só sessão.

    36. A primeira sessão do dia será convocada com marcação de lugar, dia e hora; as sessões subsequentes serão convocadas com marcação de lugar e dia, mas a hora po0derá ser definida por referência ao término da sessão anterior.

    37. Estarão presentes em cada sessão os seguintes documentos:

    a) os formulários de seriação preenchidos pelos alunos e as respectivas transcrições impressas;

    b) os formulários de seriação preenchidos pelos professores e as respectivas transcrições impressas;

    c) os originais de todas as reclamações, queixas, sugestões, elogios os críticas feitos por partes interessadas exteriores à escola e respeitantes aos professores em avaliação acompanhados de transcrições de onde tenham sido retirado tudo o que permita conhecer a identidade dos autores;

    d) os documentos de auto-avaliação;

    e) quaisquer outros documentos considerados pertinentes pelos membros do júri.

    38. Cada sessão terá início com a autenticação, por comparação com os originais, de todas as transcrições. Cada transcrição será marcada com um número suposto que corresponderá ao do original e subscrita por todos os membros do júri.

    39. O júri procederá então à avaliação dos professores, tendo em conta os elementos presentes mas decidindo segundo o seu próprio critério, que ficará registado em acta, e segundo os normativos pertinentes.

    40. Os resultados das avaliações serão expressos em classificações numéricas de zero a vinte.

    41. Cada classificação será atribuída, de preferência, por consenso ou unanimidade, ficando neste caso em acta uma explicação muito concisa das razões que levaram à decisão.

    42. No caso de não ser possível obter consenso ou unanimidade, será nomeado, para cada posição em confronto, um relator ad hoc que dará conta das razões aduzidas. A posição que tiver obtido vencimento também será objecto de relatório justificativo.

    43. No fim da sessão, serão arquivados os documentos originais dos quais exista transcrição autenticada, ficando os restantes, bem como as transcrições, apensos à acta.

    44. Das classificações será dado conhecimento individual a cada avaliado, não havendo lugar à sua divulgação a não ser por iniciativa deste.

    45. O avaliado pode requerer certidão da acta que lhe diz respeito. Na certidão que lhe será facultada, os nomes dos outros professores avaliados serão substituídos por nomes supostos, mas o professor deverá poder verificar se houve concordância entre os critérios por que foi avaliado e os critérios por que foram avaliados os outros professores.

    46. Desta classificação haverá recurso para a DRE, que verificará se o processo foi correctamente conduzido, caso em que indeferirá liminarmente o recurso. Caso tenha havido incorrecções, a DRE fará reunir em segunda convocatória o júri em causa, acrescido de um árbitro nomeado para o efeito, que presidirá mas só terá direito a voto em caso de ser necessário um desempate.

    47. Da decisão deste júri não caberá recurso.

    A.2. Da componente objectiva da avaliação ordinária

    48. Esta componente consistirá na sujeição do avaliado ao mesmo exame nacional a que serão sujeitos os alunos do 12º Ano numa das seguintes disciplinas, à sua escolha:

    a) Português

    b) Matemática

    c) Física e Química

    d) Inglês

    e) Geografia

    f) Filosofia (se for reposta)

    49. O professor não pode escolher mais que dois anos lectivos seguidos prestar provas numa disciplina que não seja Português ou Matemática.

    A.3. Classificação final na avaliação ordinária

    50. A classificação final na avaliação ordinária será calculada segundo a fórmula (4j+6e)/10=C, em que” j” representa a classificação de júri, “e” representa a classificação de exame e “C” representa a classificação final.

    A.4. Consequências de uma classificação final inferior a 10 na avaliação ordinária

    51. O ano em que o professor tenha obtido uma classificação inferior a 10 na avaliação ordinária não contará para a progressão na carreira.

    52. O presidente do Conselho Pedagógico ou, por delegação, outro membro deste órgão, assessorado por dois professores escolhidos por si e pelo professor em causa, identificará a deficiência ou deficiências na formação e/ou no desempenho que estiverem na origem do mau resultado obtido e definirá um plano de remediação e melhoria que poderá incluir observação de aulas, frequência de cursos ou acções, terapia de comportamento, ou quaisquer outras estratégias que lhe pareçam exequíveis e eficazes.

    54. Este plano terá o período de execução tido por adequado pelos seus proponentes. Durante este período, o professor não poderá concorrer às vagas no escalão acima daquele em que se encontra.

    53. O órgão de gestão executiva ratificará este plano e nomeará um professor supervisor que, uma vez dotado dos meios necessários, terá a seu cargo garantir e acompanhar a sua execução. O professor supervisor receberá por este trabalho remuneração adequada e/ou dispensa suficiente de outros serviços.

    54. Poderá ainda o órgão de gestão executiva recorrer para este efeito, como complemento ou como alternativa, aos serviços de entidades exteriores à escola.

    55. Se os custos financeiros do plano de recuperação forem demasiado onerosos para a escola, poderá ser exigida ao professor em causa uma comparticipação, que não excederá o menor destes dois valores:

    a) 30% do vencimento líquido do professor durante o período de execução;

    b) 75% do custo total do plano.

    56. No fim do período de execução do plano, o professor será sujeito a uma avaliação extraordinária obrigatória.

    57. Esta avaliação extraordinária pode ser antecipada a pedido do interessado.

    B. Do processo de avaliação extraordinária obrigatória

    58. A avaliação extraordinária obrigatória decorrerá nos termos da avaliação ordinária, com as seguintes modificações:

    a) ao júri de avaliação será acrescentado o professor supervisor do plano de remediação e melhoria, que dará conta dos resultados obtidos e intervirá na votação.

    b) o professor supervisor atribuirá uma classificação, que contribuirá para o cálculo da classificação final segundo esta fórmula: (3r+4e+3j)/10=C, em que “r” representa a classificação atribuída pelo professor supervisor, “e” a classificação de exame, “j” a classificação atribuída pelo júri e “C” a classificação final da avaliação extraordinária obrigatória.

    59. Da primeira vez que um professor tenha classificação inferior a 10 na avaliação extraordinária obrigatória, regredirá de escalão.

    60. Da segunda vez que o professor tenha classificação inferior a 10 nesta avaliação, será demitido das funções de professor e colocado nas listas de disponibilidade da Função Pública.

    C. Do processo de avaliação extraordinária a pedido

    61. Esta avaliação pode ser requerida a qualquer momento por qualquer professor a fim de concorrer às vagas existentes no escalão imediatamente superior àquele em que se encontra.

    62. Serão elementos desta avaliação:

    a) a média das classificações obtidas em sede de avaliação ordinária durante toda a carreira do professor até ao ano anterior;

    b) a classificação num exame sobre a matéria que lecciona, constituído por prova escrita e prova oral pública;

    c) a classificação obtida num exame sobre a didáctica da disciplina que lecciona, constituído por prova escrita e prova oral pública;

    d) a classificação obtida na defesa pública de um trabalho original sobre política educativa, com extensão não superior ao conteúdo de 20 páginas de formato A4, em que se identifiquem problemas sistémicos e se proponham soluções fundamentadas. Entre os critérios de avaliação deste trabalho contar-se-ão o rigor científico, o carácter inovador, a capacidade crítica e a originalidade.

    e) a classificação obtida na sequência da observação de três aulas por especialistas da Inspecção Geral da Educação.

    63. A realização dos dois exames referidos e a apreciação do trabalho escrito competirão a uma ou mais entidades idóneas exteriores à escola ou agrupamento, que serão designadas pela DRE. No caso de uma entidade avaliadora ter a seu cargo mais que um elemento de avaliação, constituirá júris diferentes para cada exame e para a apreciação do trabalho escrito.

    64. Uma entidade avaliadora pode ser recusada pelo avaliado com fundamento em divergências teóricas entre os consensos nela vigentes e as suas próprias opiniões publicadas.

    65. Perante a recusa pelo avaliando de uma entidade avaliadora, competirá à DRE verificar se as divergências teóricas alegadas são susceptíveis de dar lugar a um enviesamento na avaliação. Desta verificação resultará a manutenção da entidade avaliadora anteriormente designada ou a designação de outra.

    66. O cálculo da classificação final da avaliação a pedido competirá a um júri constituído no âmbito da escola, que aplicará a seguinte fórmula: (30a+20b+15c+15d+20e)/100=C, em que “a” representará a média das classificações ordinárias anteriores, “b” a classificação obtida no exame sobre a matéria leccionada, “c” a classificação obtida no exame em didáctica, “d” a classificação atribuída na defesa do trabalho escrito, “e” a classificação atribuída às aulas observadas e “C” a classificação final.

    66. Desta classificação não caberá recurso, a não ser fundamentado em erro de cálculo da classificação final. Este recurso será dirigido à direcção da escola e objecto de decisão expedita.

    67. No ano lectivo em que o professor seja submetido a avaliação extraordinária a pedido, ficará dispensado da avaliação ordinária.

    68. A classificação final da avaliação extraordinária a pedido manter-se-á válida, para efeitos de preenchimento de vagas no escalão imediatamente superior, pelo período de 3 anos.

    69. Entre dois pedidos de avaliação extraordinária terão que decorrer pelo menos dois anos.

    III

    Da progressão na carreira

    70. O professor progredirá na carreira por antiguidade e por mérito.

    A. Da progressão por antiguidade

    71. Atingido um determinado tempo de permanência num escalão, o professor progredirá automaticamente ao escalão seguinte, não contando para este efeito os anos lectivos em que tenha obtido classificação inferior a dez valores na avaliação ordinária.

    72. O número de escalões e a sua duração serão calculados de modo a que seja impossível chegar, apenas por antiguidade, a um escalão situado acima do ponto médio da escala.

    73. O professor poderá receber tempo de bonificação para efeitos de progressão pelo exercício de cargos na escola ou pela obtenção de graus académicos profissionalmente relevantes. Para este efeito, será especialmente valorizado o cargo de Director de Turma, pelo contacto directo que implica com os alunos e as suas famílias e pela sua incidência nas relações entre a escola e a comunidade.

    B. Da progressão por mérito

    74. O professor progredirá por mérito concorrendo a vagas abertas no escalão imediatamente superior ao que ocupa.

    75. Não haverá tempo mínimo de permanência num escalão para que o professor possa concorrer a uma vaga aberta no seguinte.

    76. O professor poderá concorrer a vagas na sua escola ou agrupamento e também a vagas noutras escolas ou agrupamentos, ordenando-as por ordem de preferência.

    77. A colocação será efectuada escola a escola e disciplina a disciplina por ordem de classificações e preferências.

    IV

    Da abertura de vagas

    78. O Ministério determina periodicamente o número de vagas a abrir a nível nacional para cada escalão.

    79. O número de vagas a abrir é calculado de modo a que os professores tendam a distribuir-se pelos escalões segundo uma curva de Gauss, com o maior peso nos escalões intermédios e o menor nos mais altos e nos mais baixos.

    80. As vagas abertas são distribuídas pelas escolas segundo os resultados da avaliação a que foram sujeitas.

    81. Cabe à escola ou agrupamento distribuir pelas diferentes disciplinas, de acordo com as suas necessidades, as vagas de que dispõe para cada escalão.

    82. Os professores concorrem segundo a sua classificação na avaliação extraordinária a pedido, não contando para este efeito a classificação obtida na avaliação ordinária nem na avaliação extraordinária obrigatória.

    83. Cada escola ou agrupamento põe a concurso as vagas de que dispõe para cada escalão e disciplina, ordena os candidatos segundo a sua classificação e coloca-os segundo essa ordem.

    V

    Da avaliação das escolas para efeitos de atribuição de vagas

    84. As escolas serão avaliadas segundo os seguintes critérios:

    a) condicionalismos socioeconómicos e dificuldades deles resultantes, com um peso de 60%;

    b) redução do abandono escolar, com um peso de 20%;

    c) diferença entre a média de resultados obtidos pelos alunos no início de cada ciclo e a dos resultados obtidos no fim, com um peso de 20%.

    .

    Publicada por JOSÉ LUIZ FERREIRA à(s) 14:49 6 comentários:
    quarta-feira, 28 de outubro de 2009
    50 medidas

    O Delito de Opinião enumera 50 medidas do programa do BE que considera emblemáticas. Não as vou comentar todas: deixo de fora as que me parecem inócuas ou demasiadamente específicas para um programa de governo, comentando apenas as que me merecem concordância ou discordância.
    .
    1. Criação de um complemento social nas pensões mínimas.

    Uma pensão é um direito que se ganha trabalhando e descontando. Tanto direito tem a ela um milionário como um pobre. Já o complemento social é um mecanismo de solidariedade e de redistribuição, pelo que só deve ter direito a ele quem realmente precisa. Feita esta ressalva, concordo com a proposta, que pode ser financiada, tal como a seguinte, através dum imposto sobre as grandes fortunas idêntico ao que existe em cada vez mais países europeus.

    2. Extensão dos critérios de atribuição do rendimento social de inserção.

    Concordo, mas também concordo com a preocupação expressa no outro extremo do espectro político quanto às fraudes e abusos. Haveria lugar nesta matéria a um trade-off político?

    4. Rescisão dos contratos de parcerias publico-privadas na gestão de unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

    Claro que sim. A separação entre Estado e empresas é hoje tão vital para a democracia como há duzentos anos a separação entre Estado e Igreja.

    7. Legalização da morte assistida.

    De acordo. Cada um deve dispor de si próprio.

    9. Legalização das drogas leves.

    E das duras também. Por uma questão de princípio: o Estado não tem o direito de criminalizar comportamentos privados; e por uma questão de utilidade: a crimininalização falhou em toda a parte e em toda a linha, criando males muito piores do que os que pretendia eliminar.

    10. Integração da medicina dentária no SNS.

    Desde que com limites… Não quero ninguém a branquear os dentes à minha custa.

    11. Educação sexual efectiva nas escolas, como direito fundamental.

    Há tragédias que se devem à ignorância das pessoas em matéria sexual. Esta ignorância deve, portanto, ser combatida. Mas não vamos cair na armadilha de rejeitar a moral judaico-cristã para pôr no seu lugar uma moral politicamente correcta: seria saltar da frigideira para cair no lume.

    12. Limitação do número de alunos por turma (máximo de 20 para o primeiro ciclo, 22 para os demais).

    Outro trade-off: está muito bem desde que se criem turmas de nível, ainda mais pequenas, para os alunos com maiores dificuldades. Duvido que esta contrapartida agrade muito ao BE.

    14. Recusa da deslocalização de empresas com resultados positivos.

    Melhor seria penalizar, por via fiscal, a comercialização de bens ou serviços produzidos em Portugal ou no estrangeiro por empresas delinquentes. Mas isto seria matéria para umas eleições europeias, não para eleições nacionais.

    15. Proibição de despedimentos colectivos em empresas com resultados positivos.

    Outro incentivo à fraude contabilística? É melhor não irmos por aí.

    16. Revogação do Código do Trabalho e da sua regulamentação.

    Lógico e exequível. A relação de forças entre empregadores e empregados está grotescamente desequilibrada a favor dos primeiros. O aumento da produtividade não resulta em qualquer vantagem para os trabalhadores se estes não tiverem condições políticas para a impor. Pelo contrário, o aumento do custo do trabalho é que obriga as empresas a serem mais produtivas.

    19. Criação de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

    Outra banalidade que só em Portugal é vista como um bicho de sete cabeças. Deste imposto depende a viabilidade de muitas das outras propostas. Inteiramente de acordo.

    20. Direito à reforma sem penalização a quem já cumpriu 40 anos de trabalho e descontos.

    Em vez disto: direito à reforma em qualquer idade e com qualquer carreira contributiva. Cálculo do montante da pensão tendo em conta estes factores. Possibilidade de acumular pensão com pensão e pensão com salário, de forma que um reformado com uma carreira contributiva de quarenta anos recebesse algo mais que outro com dez carreiras contributivas de quatro anos (já que este beneficiou de várias antecipações).

    21. Constituição de uma Bolsa de Arrendamento, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública.

    Claro: onde o Estado investiu, os cidadãos devem beneficiar. Ao receber subsídio do Estado, o proprietário está a dividir com os outros contribuintes o seu direito de propriedade.

    22. Redução do IVA.

    Para bens e serviços produzidos ou comercializados por empresas socialmente responsáveis. Para as outras, aumento drástico.

    23. Tributação dos pagamentos em espécie (incluindo usufruto de viaturas de serviço e uso livre de telemóveis).

    Acabar com o truque do pagamento em espécie para fugir aos impostos. Acho bem. Nesta matéria, o CDS não tem razão nenhuma.

    24. Reforço dos quadros do Ministério Público e da Polícia Judiciária para combater o crime.

    Em alternativa, abolição de todos os crimes sem vítima constantes do Código Penal. Alocação dos recursos actuais ao combate dos crimes com vítima. Fim da indústria do combate à droga.

    26. Levantamento do segredo bancário para efeitos de verificação das declarações dos contribuintes e do combate à evasão fiscal.

    E mais: publicação anual, a exemplo do que se faz na Suécia, duma lista universal de contribuintes de que conste o rendimento declarado e o imposto pago.

    27. Fim do off shore da Madeira.

    Obviamente.

    28. Substituição até 2011 de todas as lâmpadas incandescentes.

    Não é preciso. Bruxelas já se está a encarregar disso.

    31. Fim do regime dos Projectos de Interesse Nacional.

    Só servem para facilitar a corrupção. Foram criados, de resto, com este objectivo. Fora com eles.

    32. Cancelamento da construção das barragens do rio Sabor, Tua e Fridão.

    Discordo. A independência em relação aos combustíveis fósseis deve ser uma prioridade nacional.

    33. Rejeição da privatização das Águas de Portugal.

    Não deve haver monopólios privados, ponto final.

    39. Consagração de 1% do Orçamento de Estado à cultura.

    Pode muito bem ser que a cultura seja a indústria do futuro. Concordo.

    43. Franquear a cidadania eleitoral aos cidadãos estrangeiros a viver há mais de três anos em Portugal.

    As pessoas devem votar nos países em que vivem, que são aqueles a cujas leis estão sujeitos, e não naqueles de que são naturais.

    44. Alargar a cidadania eleitoral aos cidadãos a partir de 16 anos.

    Desde que tenham cumprido com aproveitamento (e não apenas com “sucesso”) a escolaridade obrigatória.

    45. Alargamento do casamento civil a todos os cidadãos e todas as cidadãs.

    Discordo. Proponho em alternativa a abolição do casamento civil.

    46. Alargamento da possibilidade de adopção e acolhimento de crianças por parte de todos os cidadãos e cidadãs, sem exclusões com base na orientação sexual.

    Concordo.

    49. Saída de Portugal da NATO.

    Não é nada de impensável. Nas próprias cúpulas da NATO se põe hoje em questão a actualidade da aliança.

    50. Pôr termo à cedência da base das Lajes aos Estados Unidos.

  26. Josué Rodrigues Pereira permalink
    14/05/2015 20:31

    Na Favela onde eu moro, a do Sítio do Bredo, bairro de Caxangá (Recife-PE). A população faz do riacho onde se assenta a referida favela num verdadeiro lixão e nem adianta tentar conscientizar, os mesmos não dão à mínima. Josué Rodrigues

  27. andressa permalink
    16/05/2015 23:48

    Nossa água hoje pode se considerar um bem muito precioso como uma joia rara…

  28. Mariana Carri permalink
    12/06/2015 16:02

    Otimo, é sempre bom saber as tristes realidades do nosso planeta para podermos ficar mais atentos aos minimos detalhes.

  29. Vitor Hugo permalink
    13/12/2015 16:48

    Ótima análise pena que tive que copiar tudo,mas tudo bem,serviu para ler tudo,gostei bastante de passar um tempo lendo uma análise tão boa como essa!

  30. Roberto permalink
    03/04/2016 10:11

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  31. 08/07/2016 7:45

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